Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode modificar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil. O projeto, que já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, segue agora para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa prevê a reintrodução de informações como o nome do estado e do município nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A ideia contraria o modelo adotado com a implementação do padrão Mercosul, que eliminou esses elementos visuais.
O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a mudança pode contribuir para o trabalho das autoridades. Segundo ele, a identificação mais clara da origem dos veículos pode auxiliar em situações envolvendo infrações, furtos e roubos.
O relator do projeto na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também manifestou apoio à proposta. Para ele, além da questão prática, a alteração tem um aspecto simbólico. O parlamentar afirmou que a medida pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.
Apesar da repercussão, o texto traz um ponto importante: não haverá obrigatoriedade de substituição das placas atuais. De acordo com o relator, a medida não impõe custos extras aos proprietários, já que a nova regra valerá apenas para veículos emplacados após a eventual aprovação da lei segundo o Artigo 2º do PL.
O Brasil adotou o padrão Mercosul de placas em 2020, promovendo mudanças como a nova combinação alfanumérica e a inclusão de um QR Code para consulta de dados. Na época, o Departamento Nacional de Trânsito justificou a alteração apontando que o sistema anterior estava próximo do limite de combinações disponíveis. Com o novo formato, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
Enquanto o projeto ainda percorre as etapas legislativas, nenhuma mudança entra em vigor. As regras atuais seguem válidas, e não há qualquer exigência imediata para motoristas. Especialistas recomendam cautela diante de informações não confirmadas e reforçam que, por ora, a única obrigação é manter o veículo regularizado e a placa em bom estado.
Em meio a discussões sobre segurança, identidade regional e custos, o futuro das placas no Brasil segue em aberto e dependerá das próximas decisões no Congresso. E mais: Anotações esquecidas por séculos colocam Tiradentes no centro de nova descoberta. Clique AQUI para ver. (Foto: IA)