O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A contestação busca reverter a decisão que negou o pedido de suspeição do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que integra o julgamento relacionado à possível declaração de indignidade de Bolsonaro para o oficialato.
Esse processo pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente, caso a Corte Militar entenda que ele não possui mais condições de permanecer na condição de oficial das Forças Armadas.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que o magistrado militar não teria condições de atuar com isenção no caso. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, sob o argumento de que as alegações apresentadas não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para reconhecimento de suspeição.
Após essa negativa, a defesa recorreu por meio de um agravo, que agora será apreciado pelo plenário da Corte.
Segundo os advogados, o brigadeiro teria feito manifestações públicas relacionadas ao julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da chamada trama golpista, o que, na visão da defesa, comprometeria sua imparcialidade. A tese é de que isso justificaria o afastamento do militar do julgamento.
Se houver decisão pela indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, Bolsonaro deixará de receber diretamente os vencimentos ligados à patente. Nesse cenário, o valor do soldo passaria a ser pago como pensão a familiares dependentes, como esposa ou filhos.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e demais integrantes condenaram o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Com o trânsito em julgado da decisão — quando não há mais possibilidade de recurso — o STF determinou o início do cumprimento das penas e encaminhou ao STM a avaliação sobre a eventual perda das patentes militares dos condenados.
A Corte Militar, porém, não reabre o mérito das condenações criminais. Sua função é apenas avaliar se os militares envolvidos se tornaram indignos ou incompatíveis com a carreira das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, o procedimento também atinge outros militares que integraram o chamado núcleo 1 da investigação sobre a suposta ‘tentativa de ruptura institucional’.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar de caráter humanitário, em decisão determinada por Alexandre de Moraes. E mais: Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado pelo ‘8 de Janeiro’. E mais: Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado pelo ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)