A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval à transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A operação, avaliada em R$ 60,1 milhões, ainda depende do cumprimento de exigências estabelecidas pela agência para ser concluída.
Entre as principais determinações está a manutenção da telefonia fixa em localidades onde a Oi é a única empresa responsável pelo serviço. A obrigação deverá ser cumprida até dezembro de 2028, além da continuidade de chamadas destinadas a números de utilidade pública e emergência.
A Método também terá de apresentar garantias financeiras que demonstrem capacidade para manter a operação e entregar um plano para a transferência dos serviços e dos recursos de numeração dos clientes.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou o conselheiro Edson Holanda, responsável pelo voto que autorizou a operação.
A negociação foi firmada antes da decretação da falência da Oi. Por isso, a Anatel condicionou a transferência ao cumprimento das obrigações relacionadas ao processo e à assinatura de um aditivo ao acordo firmado anteriormente entre a companhia, a agência reguladora e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A unidade que será transferida reúne parte das operações remanescentes da antiga telefonia fixa da Oi, incluindo linhas de voz, números de emergência e outros ativos relacionados à rede.
A autorização representa mais uma etapa na reorganização dos ativos de telefonia da Oi. O negócio, porém, só poderá avançar após a Método cumprir as condições estabelecidas pela Anatel e formalizar os compromissos necessários para garantir a continuidade dos serviços. E mais: Obras de Renoir são roubadas de museu no sul da França. Clique AQUI para ver.