O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Em ambas as votações, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta segue agora para promulgação. Hamilton Mourão foi o único a votar contra.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A PEC também diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas continuam previstas, enquanto parte das alterações será implementada gradualmente.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a ‘expectativa dos trabalhadores’ em relação à proposta.
“Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”, afirmou.
A matéria havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. A votação em Plenário ocorreu após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Para a segunda etapa, os senadores aprovaram um requerimento que dispensou outras três sessões de debate.
A discussão durou mais de cinco horas. Parlamentares governistas e oposicionistas que se manifestaram declararam apoio à aprovação, embora integrantes da oposição tenham apresentado ressalvas e defendido mudanças posteriores.
Líder do PL, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) votou a favor da PEC, mas ressaltou a necessidade de considerar os efeitos da medida sobre as empresas e a geração de empregos.
“Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade”, declarou, ao alertar para o risco de precarização do trabalho.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também anunciou voto favorável, mas defendeu medidas para elevar a produtividade por meio da qualificação profissional. Ele ainda argumentou que o trabalhador deveria ter a possibilidade de escolher quantos dias deseja trabalhar.
Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a aprovação da PEC. Para a entidade, a mudança pode elevar os custos dos empregadores e ampliar a informalidade no mercado de trabalho, além de provocar reflexos no orçamento das famílias.
O presidente da federação, Paulo Skaf, questionou o momento escolhido para a votação e afirmou que uma alteração dessa dimensão exigiria uma discussão mais aprofundada, fora do calendário eleitoral.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, afirmou Skaf.
O dirigente também destacou possíveis impactos sobre setores que dependem de funcionamento contínuo ou de escalas de trabalho, como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química. Segundo ele, as consequências precisam ser avaliadas antes da implementação das mudanças.
“A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade”, declarou.
Skaf acrescentou que, na avaliação da Fiesp, a alteração pode aumentar despesas das empresas e gerar custos adicionais para os consumidores, inclusive em cobranças condominiais. “O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, disse.
Com a aprovação no Senado, a proposta avança para a promulgação. A mudança na jornada e nos períodos de descanso deverá seguir as regras de implementação previstas no texto aprovado. E mais: Flávio avalia mudanças na reforma tributária. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Ag. Senado; Poder360)
Não se ludam,vai ter demissão em massa,qual empresário vai querer ficar no prejuízo?o luladrao foi irresponsável como sempre foi,ao pressionar o safado do alcolumb a por essa pec pra votação,mas os brasileiros não são otarios , não vamos cair na conversa do luladrao.