Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresente explicações, em até 48 horas, sobre um suposto descumprimento de medidas judiciais após ele aparecer em um vídeo de apoio à candidatura de Carlos Portinho (PL-RJ) ao Senado.
Na decisão, Moraes destacou que Silveira está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições impostas para a progressão ao regime aberto, concedida em setembro do ano passado. Segundo o ministro, a publicação do vídeo pode representar uma violação direta da determinação judicial.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Silveira. Diante do exposto, Determino que a defesa se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”, afirmou Moraes.
O vídeo foi divulgado no perfil de Carlos Portinho nas redes sociais e mostrava Silveira declarando apoio ao candidato. Na gravação, o ex-parlamentar disse: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos”. A publicação, entretanto, foi retirada posteriormente.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito, após divulgar ataques contra ministros da Corte e incentivar manifestações antidemocráticas.
A prisão do ex-deputado ocorreu em 2021, depois da publicação de um vídeo no qual fazia ameaças ao STF. Posteriormente, ele teve a pena alterada para o regime semiaberto e recebeu liberdade condicional em 2024.
No entanto, voltou a ser preso após o Supremo apontar violações das regras impostas pela Justiça. Na ocasião, Moraes afirmou que Silveira havia descumprido medidas cautelares 227 vezes. Entre os episódios citados pelo ministro estava uma ida do ex-deputado a um shopping, considerada incompatível com as restrições determinadas.
Atualmente, Silveira utiliza tornozeleira eletrônica e segue uma série de limitações estabelecidas pelo STF. Ele está impedido de sair de casa durante o período noturno, entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, a restrição vale durante todo o dia.
Além disso, o ex-deputado não pode deixar a comarca onde reside sem autorização judicial, não tem permissão para utilizar redes sociais e deve comparecer semanalmente ao juízo responsável pelo acompanhamento das medidas. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)