O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) sem concluir a análise da questão que pode definir os próximos passos do caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão e interrompeu a votação, que decidia o momento dos julgamentos dos casos de Moraes e André Mendonça (se juntos ou separados).
Na prática, o pedido de vista significa que Dino solicitou mais tempo para analisar a questão antes da conclusão do julgamento.
O Regimento Interno do STF prevê prazo para a devolução de processos com pedido de vista, de até 90 dias. Por isso, a decisão sobre a questão de ordem e os próximos passos do caso podem ficar para uma data posterior à sessão desta terça-feira.
O que estava em discussão não era, naquele momento, uma decisão definitiva sobre a abertura de investigação contra Moraes. Antes de entrar diretamente no mérito, os ministros analisavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
O ministro defendia que o caso de Moraes fosse analisado conjuntamente com o procedimento envolvendo André Mendonça, além do adiamento da análise para 23 de setembro e da realização de um novo sorteio para definir a relatoria.
A discussão surgiu porque os dois procedimentos têm relação com os desdobramentos das informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Um deles trata das mensagens que indicariam contatos entre Vorcaro e Moraes.
O outro envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao relatório da Polícia Federal que apontou o suposto vínculo entre o ministro e o empresário. Fachin havia assumido a relatoria dos procedimentos e defendeu que os casos permanecessem separados.
O primeiro posicionamento foi de Fachin, contrário à questão de ordem de Gilmar. Na sequência, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça também votaram para que os casos continuassem sendo analisados separadamente. Do outro lado, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos procedimentos. O placar chegou, portanto, a 4 a 3 contra a unificação.
Dino inicialmente acompanhou a posição favorável à reunião dos casos, mas, em meio aos debates e aos confrontos entre os ministros, pediu vista. Com isso, seu voto não foi considerado para a formação do placar final provisório e a questão de ordem ficou sem conclusão. A sessão foi posteriormente suspensa.
Durante a discussão, Moraes também defendeu que os casos fossem analisados conjuntamente. O ministro afirmou que não havia pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para a abertura de uma investigação contra ele. “Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]”, declarou.
A situação ganhou importância adicional porque o STF já tem uma sessão marcada para 23 de setembro para analisar o procedimento relacionado a André Mendonça.
Caso os processos sejam reunidos ou tenham suas análises coordenadas, a ordem dos julgamentos poderá ser alterada. A questão, porém, ainda depende da retomada da votação após o pedido de vista de Dino.
Assim, o STF não decidiu nesta terça-feira pelo arquivamento de eventual investigação contra Moraes nem concluiu que ele não será investigado. O que ficou suspenso foi a definição sobre como e quando o caso deverá ser analisado. A retomada dependerá da devolução do processo por Dino e da conclusão da votação da questão de ordem. (Foto: STF)