A ‘Associação Brasileira de Juristas pela Democracia’ (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro.
A entidade alega que o parlamentar pode ter praticado crime contra a soberania nacional ao pedir ao governo dos Estados Unidos que classificasse o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O pedido tem como base declarações públicas feitas por Flávio após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado na Casa Branca em 26 de maio. Segundo o senador, ele solicitou ao governo norte-americano que adotasse a classificação.
Dois dias depois da reunião, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que as duas facções brasileiras passariam a ser consideradas “organizações terroristas estrangeiras” e “terroristas globais especialmente designados” pela administração americana.
Na avaliação da ABJD, a iniciativa representa uma tentativa de ‘estimular interferência externa’ em uma ‘questão‘ que seria de competência exclusiva das autoridades brasileiras. Os juristas argumentam que, pela legislação nacional, PCC e Comando Vermelho são enquadrados como: “organizações criminosas voltadas a atividades como tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro”, e não como grupos terroristas.
A entidade também afirma que a decisão adotada pelos Estados Unidos pode gerar ‘consequências diplomáticas’, financeiras e de segurança, incluindo possíveis sanções, restrições econômicas e bloqueios de ativos relacionados aos grupos.
Na representação encaminhada à PGR, a associação pede que a conduta do senador seja analisada com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de “atentado à soberania nacional”. O dispositivo prevê punição para quem negociar com governo estrangeiro com o objetivo de provocar atos hostis contra o Brasil.
Além da abertura de procedimento investigatório, a ABJD solicita que a Procuradoria obtenha informações junto ao Senado sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e apure eventuais documentos, registros e comunicações relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades americanas.
A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou até o momento. E mais: Colômbia: candidato de direita pede que Exército defenda resultados da eleição. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação)