O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira (16) que continuará exercendo suas funções com independência e sem sofrer influência de pressões internacionais, após decisões da Justiça brasileira serem citadas como um dos motivos para a adoção de novas tarifas contra produtos do Brasil pelo governo do presidente Donald Trump.
Em comunicado oficial, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, declarou que o Supremo reconhece a autonomia das instituições de outros países e espera receber o mesmo tratamento em relação ao Judiciário brasileiro.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, afirmou Fachin.
A manifestação ocorreu após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida do governo americano foi associada, entre outros fatores, a críticas relacionadas a decisões judiciais envolvendo o Brasil.
Na nota, Fachin destacou que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal seguem a Constituição e são baseadas na legislação nacional, ressaltando que os julgamentos da Corte são públicos e fundamentados.
“A independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas”, declarou o ministro.
O STF também afirmou que a autonomia judicial deve ser considerada um elemento essencial nas relações entre países e classificou o respeito à independência dos tribunais como um princípio que não pode ser ignorado.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, informou o tribunal.
Fachin reforçou ainda que conflitos entre governos devem ser resolvidos por meio dos instrumentos diplomáticos e das regras previstas no Direito Internacional, evitando medidas que possam ser interpretadas como tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário de outro país.
A declaração do Supremo ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasília e Washington após a decisão americana de elevar tarifas sobre produtos brasileiros, em um movimento que abriu uma nova frente de disputa comercial e diplomática entre os dois países. E mais: Trump restringe vistos de jornalistas e estudantes nos EUA. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)