Os Estados Unidos deram mais um passo na disputa comercial com o Brasil ao propor a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi apresentada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou práticas consideradas “irrazoáveis” por parte do governo Lula.
O relatório, divulgado nesta segunda-feira (1º), encerra uma apuração iniciada em julho de 2025 e abre uma consulta pública sobre possíveis ações corretivas. Entre elas está a cobrança adicional sobre mercadorias importadas do Brasil, embora o pacote contemple uma série de exceções para determinados produtos.
O representante comercial americano, Jamieson Greer, afirmou que houve um aumento das negociações entre os dois países ao longo dos últimos meses, mas que os impasses permanecem. “Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, declarou.
Antes de qualquer decisão definitiva, o processo passará por etapas de consulta pública. O USTR estabeleceu o dia 22 de junho de 2026 como prazo final para solicitações de participação na audiência pública. Já os comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho, enquanto a audiência está marcada para 6 de julho. O prazo legal para a adoção das medidas termina em 15 de julho.
Apesar da proposta tarifária, diversos produtos ficaram de fora da lista. O governo americano classificou alguns itens como estratégicos ou com oferta insuficiente nos Estados Unidos. Entre os produtos isentos estão determinadas carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, fertilizantes, além de aeronaves e componentes aeronáuticos. Também aparecem na relação materiais informativos, doações, minerais de terras raras, produtos químicos orgânicos e medicamentos.
O documento elaborado pelo USTR reúne críticas em diferentes áreas. Uma delas envolve decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais. Segundo o órgão americano, teriam ocorrido determinações sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de contas em redes sociais, acompanhadas de multas e restrições patrimoniais. O relatório também menciona supostas vantagens concedidas a empresas brasileiras no setor de pagamentos eletrônicos.
A investigação ainda questiona acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. Na avaliação de Washington, centenas de produtos desses países recebem tratamento tarifário mais favorável sem que os Estados Unidos tenham acesso aos mesmos benefícios. O documento também retoma reclamações antigas envolvendo o mercado de etanol, alegando ausência de reciprocidade desde 2017.
Outras críticas abordam temas como proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção e preservação ambiental. O USTR sustenta que o Brasil não aplica de forma adequada sua legislação contra o desmatamento ilegal, aponta demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirma que as ações contra corrupção e suborno seriam insuficientes.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento utilizado para examinar práticas consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. O caso ganhou relevância após decisões judiciais que limitaram o uso de outros mecanismos para impor tarifas de forma unilateral.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas sem respaldo específico, invalidando cobranças fundamentadas nessa legislação.
Após a decisão, o governo Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10%, válida até 24 de julho. Na época, o especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou os efeitos da medida para exportadores brasileiros: “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”.
Mesmo com o avanço da proposta, o governo americano afirma que as negociações continuam. “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações americanas”, afirmou Greer em comunicado divulgado pelo USTR. E mais: Correios anunciam prejuízo de R$ 3,16 bilhões no início de 2026. Clique AQUI para ver.