O governo Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota oficial em tom duro em resposta à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
No comunicado, aprovado diretamente por Lula, o Palácio do Planalto afirmou que “a soberania nacional é inegociável” e criticou o que classificou como tentativa de interferência externa em assuntos internos do Brasil.
O texto afirma que o governo brasileiro “não aceitará o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar” a soberania nacional e a economia do país.
A nota também elevou o tom contra integrantes da família Jair Bolsonaro, acusados pelo governo de buscar apoio internacional para pressionar o Brasil na área de segurança pública.
Sem citar nomes diretamente em alguns trechos, o Planalto chamou ‘aliados bolsonaristas’ de “traidores” e afirmou que eles viajaram aos Estados Unidos para “defender intervenção estrangeira no Brasil”.
Apesar das críticas à decisão americana, o governo reconheceu no comunicado que PCC e Comando Vermelho promovem violência e terror em diversas regiões do país.
Segundo a nota, as facções “praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”. Ainda assim, o Planalto argumenta que os grupos possuem motivação econômica ligada ao tráfico de drogas e armas, o que, na visão do governo, os diferencia de organizações terroristas internacionais de caráter ideológico, político ou religioso.
O governo também afirmou que a classificação feita pelos Estados Unidos pode gerar consequências negativas para o próprio combate ao crime organizado.
Entre os riscos citados estão possíveis dificuldades no compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e americanas, além de impactos sobre o sistema financeiro nacional.
O comunicado ainda revelou que o Brasil apresentou em abril ao Departamento de Estado americano uma proposta de cooperação bilateral voltada ao combate à lavagem de dinheiro, tráfico de armas e fortalecimento da inteligência policial.
Segundo o Planalto, o governo petista continua disposto a construir ações conjuntas com os Estados Unidos, desde que não haja “medidas unilaterais”.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a reação pública também busca reforçar o discurso de defesa da soberania nacional adotado pelo presidente Lula em outros momentos de tensão diplomática com o governo do presidente Donald Trump.
Leia a íntegra do comunicado do governo brasileiro: “O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
“É deplorável que, mais uma vez, integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
“Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão –a maior prevista em toda a legislação brasileira. O governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
“O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil”.
“Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros.
“Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país”.
“A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.” (Foto: Palácio do Planalto)