Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) novos ‘elementos’ para sustentar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso está relacionado ao episódio de perseguição armada ocorrido em São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
Na decisão assinada na noite desta terça-feira (23), o magistrado destacou que a parlamentar foi condenada pelo plenário do Supremo por ‘ampla maioria’ e reforçou a necessidade de avanço no processo de extradição junto às autoridades italianas.
Segundo o ministro, caso a transferência seja autorizada pela Justiça da Itália, a ex-deputada deverá cumprir pena em unidade prisional adequada no Brasil.
A movimentação ocorre em um momento decisivo, já que a Corte de Cassação de Roma deve analisar, no dia 1º de julho, um novo pedido de extradição relacionado ao mesmo processo.
Em decisão anterior, a Justiça italiana já havia sinalizado posição favorável à extradição de Zambelli, mas a ex-parlamentar recorreu da determinação.
Pelo episódio envolvendo o porte de arma, ocorrido quando ainda exercia mandato, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão.
Em liberdade desde 22 de maio, a ex-deputada teve outro pedido de extradição negado pela Justiça italiana em processo distinto, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão.
Ao rejeitar esse pedido, a Justiça da Itália questionou a imparcialidade do julgamento no Brasil. O entendimento considerou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz a decisão.
O tribunal italiano também entendeu que Moraes teria sido diretamente afetado pela invasão aos sistemas do CNJ, citando o falso mandado de prisão inserido em 2023 e impactos reputacionais decorrentes do episódio. E mais: Brasileiros vivendo em Portugal dispara nos últimos 4 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
É por isso que eu digo que hoje no Brasil,se vc é de direita,vc pode ser preso,se ela fosse de esquerda,esse cara não ia comprar essa briga,e eles ainda dizem que o Brasil é um país democrático.