O governo da Argentina anunciou mudanças nas regras para imigrantes que vivem no país. Entre as medidas apresentadas está o fim da gratuidade do atendimento na rede pública de saúde para estrangeiros não residentes e a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades nacionais.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, que afirmou que o governo pretende “estabelecer o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros”. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivos reduzir os gastos públicos e combater o chamado turismo médico, quando pessoas viajam para outro país especificamente para obter atendimento de saúde.
Adorni, porém, não detalhou como a mudança será incorporada à legislação migratória. A implementação da medida também pode enfrentar limitações, já que a administração da saúde pública na Argentina é, em grande parte, responsabilidade das províncias.
Quatro províncias argentinas já adotaram medidas para cobrar pelo atendimento de estrangeiros que não são residentes. Em Salta, no norte do país, a cobrança começou em março. A província faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai.
Segundo Adorni, a mudança provocou uma redução de 95% no número de atendimentos de estrangeiros e gerou uma economia de 60 milhões de pesos, valor equivalente a aproximadamente 60 mil euros.
A política, entretanto, não será adotada de maneira uniforme em todo o território argentino. A província de Buenos Aires, administrada pela oposição de centro-esquerda, criticou a posição do governo do presidente Javier Milei e afirmou que continuará oferecendo atendimento público gratuito de saúde a estrangeiros não residentes.
Outra mudança anunciada pelo governo envolve o ensino superior. Segundo Adorni, a administração Milei pretende facilitar a cobrança de mensalidades de estudantes estrangeiros que não sejam residentes na Argentina. De acordo com o porta-voz, a medida poderá representar uma nova fonte de receitas para as universidades nacionais.
Dados do governo argentino indicam que aproximadamente 123 mil estrangeiros estudavam em universidades do país em 2022. Desse total, 104.998 estavam matriculados em cursos de graduação, faixa que atualmente permite o acesso gratuito, representando cerca de 4,1% do total de estudantes universitários.
A proposta, contudo, já provoca questionamentos jurídicos. O constitucionalista Félix Lonigro afirmou que uma alteração nas regras do ensino superior dependeria de aprovação do Congresso argentino.
O reitor da Faculdade de Ciências da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Duran, também questionou parte do anúncio. Segundo ele, estrangeiros que desejam estudar no país já precisam possuir algum tipo de autorização de residência.
A Argentina possui uma longa tradição de imigração e construiu ao longo das décadas uma reputação de excelência em áreas como saúde e educação públicas, embora esses sistemas tenham enfrentado dificuldades e perda de desempenho nos últimos anos.
O país também historicamente manteve uma política de acolhimento de imigrantes, que tiveram papel importante na formação da sociedade argentina.
Adorni reconheceu essa tradição durante o anúncio das mudanças e afirmou que a recepção histórica de migrantes ajudou a transformar a Argentina em “uma grande nação”. Ao mesmo tempo, porém, criticou o modelo adotado ao longo dos anos e declarou que “a doutrina das garantias migratórias causou desastres”. E mais: A nova ordem Moraes no caso de Débora do Batom. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Expresso)