O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a transferência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Até então, Vorcaro permanecia custodiado na Superintendência da Polícia Federal, onde ocupava uma cela especial enquanto aguardava a análise de um possível acordo de colaboração premiada. Entretanto, a proposta mais recente apresentada acabou sendo rejeitada tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou que a permanência do empresário nas instalações da PF não é mais considerada adequada. O ministro também descartou a possibilidade de encaminhá-lo a uma cela comum do sistema prisional, citando preocupações relacionadas à sua segurança.
“A autoridade policial responsável pela administração da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ponderou que a manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”, ressalta o ministro.
Mendonça ainda rejeitou o pedido apresentado pela defesa para que Vorcaro cumprisse prisão domiciliar. Segundo o magistrado, não surgiram fatos novos capazes de modificar os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão em regime fechado.
Na decisão, o ministro destaca que a escolha da Papudinha ocorreu após indicação da própria Polícia Federal, que avaliou o local como mais apropriado para garantir proteção, custódia e estrutura adequada ao empresário.
“A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com sua situação de vulnerabilidade específica, resguardados o controle estatal efetivo, o acesso regular à defesa técnica e a observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.
O ministro também estabeleceu restrições durante o período de detenção, determinando que Vorcaro não mantenha contato com outros investigados da operação Compliance Zero que estejam presos na mesma unidade.
Por fim, Mendonça estabeleceu prazo para o cumprimento da medida: “Eu determino a transferência, no prazo de 24 horas. A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”. E mais: Governo Lula abre investigação contra a CazéTV. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)
🚨AGORA – André Mendonça manda Daniel Vorcaro para a Papudinha pic.twitter.com/P0FJ3HbTLj
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