A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório, encaminhado na última sexta-feira (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, reúne 48 indiciamentos ligados à atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Entre os investigados estão:
– o ex-presidente do INSS no governo Lula Alessandro Stefanutto;
– o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes — considerado foragido;
– o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
– o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG);
– e o ex-presidente da autarquia José Carlos Oliveira.
Segundo a Polícia Federal, esta etapa da apuração trata exclusivamente dos descontos atribuídos à Conafer e não alcança outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e sua amiga e empresária, Roberta Luchsinger.
Por enquanto, não há garantia nem informação de que Lulinha seja indiciado em outro inquérito. Meses atrás, o relatório da CPI do INSS que pediu o indiciamento de Lulinha apontava que o filho de Lula teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil de Antônio Carlos Antunes, o Careca do INSS e um dos protagonistas do escândalo.
Em nota, a Conafer afirmou respeitar o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que o indiciamento não representa uma condenação. A entidade declarou ser “indispensável esclarecer, contudo, que o indiciamento constitui uma manifestação produzida na fase investigativa”, sem equivaler a denúncia do Ministério Público ou decisão judicial.
A confederação acrescentou que “As conclusões apresentadas pela autoridade policial ainda serão submetidas à análise das instituições competentes e poderão ser examinadas e contestadas pelos investigados e por suas defesas técnicas”.
Crimes atribuídos aos investigados
No relatório, Stefanutto foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Já Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá pelos mesmos crimes, sendo a acusação de lavagem de dinheiro classificada como majorada e reiterada, além de corrupção ativa majorada.
Antonio Carlos Camilo Antunes foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. As defesas do lobista e de Stefanutto informaram que ainda não se manifestarão porque não tiveram acesso ao conteúdo integral da investigação.
Também foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e o ex-presidente da autarquia José Carlos Oliveira — que atualmente utiliza o nome Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos — pelos mesmos delitos.
Prioridade na investigação
A Polícia Federal decidiu finalizar primeiro o inquérito envolvendo a Conafer porque parte dos investigados está presa preventivamente. Além disso, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade foi a segunda associação que mais recebeu recursos provenientes de descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024, totalizando cerca de R$ 484 milhões.
De acordo com a investigação, dos R$ 397,3 milhões classificados como créditos atípicos nesse período, aproximadamente R$ 376,5 milhões tiveram origem no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
Acusações contra o ex-presidente do INSS
Os investigadores afirmam que Alessandro Stefanutto teria recebido R$ 250 mil por mês enquanto presidia o INSS para garantir o funcionamento do esquema de descontos irregulares.
Segundo a decisão que autorizou sua prisão, em novembro do ano passado, ele atuava como facilitador da organização criminosa dentro da autarquia, inicialmente como procurador-chefe e, posteriormente, como presidente do instituto.
No documento, a Polícia Federal afirma: “Ele utilizou a influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando a posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”.
Ainda conforme os investigadores, os pagamentos destinados aos altos dirigentes do INSS eram considerados essenciais para manter o esquema em funcionamento. A corporação sustenta que, sem esse apoio, seria inviável a continuidade da fraude, que teria atingido mais de 600 mil beneficiários e provocado milhares de reclamações judiciais e administrativas.
A decisão acrescenta: “Em síntese, a conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”.
A Polícia Federal informou que quase todos os repasses identificados ocorreram entre junho de 2023 e setembro de 2024, com exceção de um pagamento de R$ 250 mil registrado em outubro de 2022.
Funcionamento do esquema
As investigações apontam que Stefanutto autorizava a continuidade dos convênios entre o INSS e a Conafer mesmo após alertas internos sobre inconsistências nas listas de associados e indícios de falsificação das autorizações para descontos.
Além disso, segundo a PF, ele permitia o processamento de cadastros enviados pela entidade sem verificar o cumprimento das exigências legais nem confirmar a autorização dos beneficiários.
Já Carlos Roberto Ferreira Lopes é apontado como líder do esquema dentro da Conafer. A Polícia Federal afirma que ele controlava a distribuição dos recursos desviados, coordenava a estratégia das fraudes e mantinha a articulação política da organização.
Os investigadores também sustentam que Lopes determinava a coleta de assinaturas durante visitas a aposentados e pensionistas. Nessas abordagens, os responsáveis orientavam idosos a assinar documentos sob o pretexto de atualização cadastral, que posteriormente eram transformados em fichas falsas de filiação à entidade.
Lopes está foragido desde novembro. Antes disso, em entrevista concedida à *Folha de S.Paulo* em 15 de outubro, havia negado qualquer possibilidade de fuga caso o STF decretasse sua prisão.
O presidente da Conafer chegou a ser preso em flagrante no fim de setembro, logo após prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sob acusação de falso testemunho. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou que pediria ao Supremo a decretação da prisão preventiva de Lopes, alegando risco de fuga, ameaça a testemunhas e possibilidade de ocultação de patrimônio. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
Se colocar o Lulinha na lista os policiais responsáveis serão exonerados com extrema rapidez. Assim funciona o crime organizado.