A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma proposta para criar o ‘Observatório Nacional das Eleições Gerais’, uma estrutura permanente destinada a acompanhar e analisar o processo eleitoral brasileiro.
A minuta de resolução foi apresentada na segunda-feira (13) e amplia uma iniciativa realizada pela entidade durante as eleições municipais de 2024. Segundo a OAB, o objetivo é fortalecer o ‘acompanhamento técnico’ das eleições, ampliar o diálogo com a sociedade civil e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
Entre as funções previstas para o observatório está o monitoramento da participação de grupos específicos nas disputas eleitorais, como mulheres, pessoas negras e indígenas. A estrutura também deverá acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas e verificar o cumprimento das regras relacionadas ao financiamento eleitoral.
O projeto prevê ainda a coleta de informações sobre acessibilidade dos locais de votação, casos de violência política, possíveis tentativas de coação de eleitores, disseminação de desinformação e outras situações que possam comprometer a normalidade das eleições.
A proposta também estabelece uma atuação mais próxima da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados que trabalham na área eleitoral. Pelo texto, cada zona eleitoral deverá contar com um representante indicado pelas seccionais ou subseções da entidade para acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas por profissionais regularmente constituídos durante o período eleitoral.
As informações reunidas pelo Observatório Nacional das Eleições Gerais deverão ser utilizadas na elaboração de relatórios técnicos e recomendações encaminhadas aos órgãos responsáveis, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A intenção é que os dados coletados auxiliem no aprimoramento das regras e práticas eleitorais, contribuindo para o fortalecimento da transparência e da segurança do processo democrático.
De acordo com a minuta, o observatório terá atuação exclusivamente institucional e não poderá representar candidatos, partidos políticos ou coligações. A estrutura também não participará de disputas eleitorais específicas.
A função do órgão será reunir e organizar informações encaminhadas por advogados e pela sociedade civil, mantendo a independência da atuação profissional da advocacia e o papel institucional da OAB no acompanhamento das eleições. E mais: Agora: Dino intima presidentes de 21 partidos após entrevista de Valdemar. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Congresso em Foco)