O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (15) uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar uma pesquisa do instituto AtlasIntel, além de solicitar à Corte a adoção de regras mais rigorosas para o registro, a fiscalização e a divulgação de levantamentos eleitorais.
A ação tem como alvo a pesquisa divulgada pelo Atlas em 25 de junho, que apontou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial.
Segundo a petição, obtida pela CNN, o partido sustenta que o instituto divulgou os resultados sem apresentar, dentro do prazo previsto na legislação, informações consideradas obrigatórias para a validação da pesquisa.
Entre os dados que, segundo o PL, estariam ausentes estão a identificação dos municípios e das áreas pesquisadas, a quantidade de eleitores entrevistados em cada setor e a composição da amostra por critérios como sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico.
Na avaliação da legenda, essas informações são essenciais para permitir a fiscalização da metodologia utilizada. “Elementos absolutamente básicos e imprescindíveis”, afirma o partido, que também classifica a ausência dos dados como “Vícios gravíssimos”.
Ainda segundo o PL, sem a documentação técnica completa, o levantamento não poderia ser considerado plenamente auditável. “Sem esse arquivo, a pesquisa deixa de ser minimamente auditável e não pode ser tratada como pesquisa regularmente registrada, conforme exigido pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE”, diz a petição.
Esta é a segunda ação apresentada pelo PL neste ano contra pesquisas do instituto AtlasIntel. Na primeira contestação, o ministro Kassio Nunes Marques chegou a suspender os efeitos do levantamento questionado. Posteriormente, porém, o julgamento definitivo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi adiado.
Pedido por mudanças nas regras
Além da ação de impugnação, o partido encaminhou uma manifestação ao presidente do TSE pedindo mudanças permanentes nas normas que regulam as pesquisas eleitorais.
O documento argumenta que os questionamentos envolvendo levantamentos do Atlas evidenciam falhas no atual sistema de controle e reforçam a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e fiscalização.
Para o PL, as pesquisas só deveriam ser divulgadas depois da apresentação integral da documentação técnica exigida pela legislação.
Segundo a legenda, isso permitiria que partidos políticos, candidatos, o Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral verificassem previamente se a metodologia registrada foi efetivamente seguida.
O partido também afirma que os questionamentos sobre pesquisas eleitorais deixaram de representar casos isolados e passaram a exigir uma resposta institucional do TSE.
Na manifestação, o PL defende que a Corte estabeleça critérios permanentes para garantir que apenas levantamentos plenamente verificáveis e auditáveis possam ser divulgados durante o período eleitoral. Dessa forma, os institutos de pesquisa seriam obrigados a apresentar todos os elementos técnicos necessários antes da publicação de seus resultados. E mais: Mais um partido lança candidato a presidente. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação PL; Fonte: CNN)