A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou nessa terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou a tornozeleira eletrônica.
O esclarecimento foi enviado ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre falhas de sinal do equipamento.
Segundo a secretaria, as ocorrências da perda momentânea de sinal são inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico.
“No caso em análise, não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS [GPS]”, afirmou o órgão.
No documento, a SAP explicou que a ausência temporária de sinal não representa, por si só, uma tentativa de burlar o monitoramento nem indica defeito na tornozeleira.
O sistema depende da comunicação do equipamento com diferentes satélites para determinar a localização da pessoa monitorada. Esse contato pode ser interrompido momentaneamente em ambientes fechados, túneis, elevadores, garagens, construções de concreto armado ou locais com estruturas metálicas.
A perda de sinal também pode ocorrer em regiões com baixa cobertura de telecomunicações, por interferências atmosféricas ou por oscilações naturais na transmissão de dados móveis.
Nessas situações, de acordo com a secretaria, o equipamento continua funcionando, mas fica temporariamente impossibilitado de receber ou transmitir coordenadas geográficas válidas. O episódio não indica, isoladamente, fraude, evasão ou descumprimento voluntário das medidas cautelares.
O Núcleo de Monitoramento de Pessoas da SAP afirmou que não expediu ao STF qualquer ofício comunicando violação praticada por Débora.
Segundo o órgão, além de não haver indício de descumprimento das medidas judiciais, também não foram constatados defeito no equipamento ou falha operacional do sistema.
“No caso em análise, não foi expedido por este Serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS.”
A resposta técnica concluiu que os registros decorreram exclusivamente de eventos inerentes ao funcionamento do sistema de localização por satélite e não caracterizaram violação da medida cautelar.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua ‘A Justiça’, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. A expressão foi usada pelo ex-ministro Barroso a eleitores de Bolsonaro nos EUA.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde reside. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. E mais: Anac limita venda de passagens de empresa aérea argentina. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: EBC; Congresso em Foco)