Os bloqueios promovidos pelo governo Lula no Orçamento de 2026 já começaram a produzir efeitos sobre as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com reportagem do Metrópoles, a redução de recursos obrigará a interrupção imediata de cerca de 40% das ações de fiscalização realizadas junto aos agentes regulados do setor.
A Agência Nacional de Aviação Civil é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
Em comunicado divulgado nesta semana, a agência informou que a restrição orçamentária afeta diretamente áreas consideradas estratégicas para o funcionamento da aviação civil. Entre elas estão a supervisão de companhias aéreas, os processos de certificação de aeronaves e operadores, além da capacitação e habilitação de profissionais do segmento.
A situação ocorre após o governo petista anunciar, em maio, um bloqueio de R$ 22,1 bilhões nas despesas previstas para este ano. A medida foi adotada para adequar as contas públicas às regras do novo arcabouço fiscal e absorver o crescimento de gastos obrigatórios.
Com menos recursos disponíveis, a Anac prevê impactos em diversas frentes. A agência aponta que haverá redução de auditorias e inspeções, atraso na análise de certificações e dificuldades para manter projetos considerados prioritários. Em ocasiões anteriores de aperto orçamentário, a autarquia chegou a interromper provas teóricas para pilotos e comissários, suspender processos de certificação e reduzir ações de fiscalização.
Essas atividades são consideradas fundamentais para a manutenção dos níveis de segurança do setor. A diminuição da supervisão pode dificultar a identificação de problemas em empresas aéreas, aeroportos, oficinas de manutenção e demais operadores da cadeia aeronáutica.
“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, informou em nota.
A agência também destaca que seu orçamento vem enfrentando restrições há vários anos. De acordo com projeções internas, os valores atualmente disponíveis são insuficientes para atender plenamente às demandas operacionais e aos planos de expansão da estrutura regulatória.
Mesmo após recomposições pontuais em exercícios anteriores, a Anac afirma continuar enfrentando limitações que atingem desde contratos de prestação de serviços até o deslocamento de servidores responsáveis por inspeções e processos de certificação em diferentes regiões do país.
Na avaliação da autarquia, os efeitos do contingenciamento não se restringem à administração interna. A redução da capacidade operacional pode atrasar a entrada de novas empresas no mercado, dificultar a adoção de inovações tecnológicas e criar obstáculos para a formação de profissionais especializados.
Outro ponto de preocupação levantado pela agência envolve a imagem do Brasil no cenário internacional. Segundo a Anac, uma eventual queda na capacidade de supervisão regulatória pode gerar questionamentos sobre os padrões de segurança da aviação nacional e provocar reflexos em acordos e operações mantidos com outros países. E mais: Tarcísio diz que Haddad é o melhor Ministro da Fazenda ‘do Paraguai’. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay)