A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que ficou conhecida como “Débora do Batom”.
Débora cumpre pena de 14 anos de prisão após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O apelido pelo qual ficou conhecida surgiu depois que ela escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF. A expressão havia sido utilizada pelo então ministro Luís Roberto Barroso após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022.
Além de defender a progressão para o regime semiaberto, a PGR concordou com os pedidos apresentados pela defesa para reduzir o período de cumprimento da pena por meio de atividades realizadas por Débora.
A defesa solicitou a remição de quatro dias pela leitura de livros, 108 dias referentes ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena e outros 100 dias pela aprovação no Enem de 2023.
Os três pedidos de remição foram acolhidos pela Procuradoria-Geral da República.
Com a manifestação favorável da PGR, o pedido relacionado à mudança para o regime semiaberto avança dentro do processo de execução da pena de Débora. A decisão final sobre a progressão caberá ao Judiciário. E mais: Milei diz o que espera das eleições do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)