O governo bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 por meio de decreto publicado nessa sexta-feira (29), assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida altera a programação de despesas previstas para o exercício e impacta a execução orçamentária ao longo do ano.
O bloqueio atinge gastos que podem ser reduzidos ou remanejados dentro do Orçamento, como investimentos em obras e infraestrutura, manutenção de órgãos públicos, execução de programas e despesas administrativas. Na prática, esses valores deixam de estar totalmente disponíveis para execução imediata pelos ministérios.
Despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e benefícios previdenciários, não são afetadas e seguem com execução garantida.
Entre os ministérios mais impactados estão Defesa, Cidades e Educação, que concentram os maiores volumes de bloqueio. Também há cortes em áreas como Integração Regional, Transportes e Saúde.
Cortes por ministério:
| Ministério | Valor do corte |
|---|---|
| Defesa | R$ 4,363 bilhões |
| Cidades | R$ 3,320 bilhões |
| Educação | R$ 1,605 bilhão |
| Transportes | R$ 1,500 bilhão |
| Fazenda | R$ 1,396 bilhão |
| Saúde | R$ 1,002 bilhão |
Além dos ministérios, o governo bloqueou R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. As demais despesas atingidas pela medida somam R$ 18,7 bilhões e envolvem gastos de custeio e investimentos da administração federal.
O bloqueio ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. O modelo foi aprovado em 2023 e substituiu o teto de gastos.
Pelas regras atuais, as despesas federais não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais, já descontada a inflação. Além disso, o aumento das despesas também é limitado a até 70% do crescimento da arrecadação, o que condiciona a expansão dos gastos à evolução das receitas.
O decreto também altera os limites de empenho e pagamento dos órgãos federais, o que impacta o ritmo de execução das despesas ao longo do exercício.
As emendas parlamentares seguem previstas no Orçamento de 2026 e são distribuídas entre modalidades individuais, de bancada estadual e de comissão.
Com o bloqueio, parte dos recursos previstos no Orçamento de 2026 fica limitada para execução ao longo do exercício, afetando a programação de gastos dos ministérios. E mais: Fux rejeita pedido e impede Douglas Ruas de assumir governo interino do RJ. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio)