O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nessa sexta-feira (29), negar o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado Douglas Ruas (PL-RJ), que tentava assumir de forma interina o comando do governo fluminense.
A solicitação estava inserida na discussão sobre a sucessão no Executivo estadual e a definição do modelo de eleição para um eventual mandato-tampão. Ao analisar o caso, Fux entendeu que não havia espaço para acolher o pedido neste momento.
O ministro destacou que o plenário do STF já havia fixado entendimento anterior, mantendo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, como responsável interino pelo governo até o julgamento definitivo das ações.
Na decisão, Fux reforçou a existência de determinação colegiada que impede a mudança da atual configuração provisória.
Douglas Ruas argumentava que, por estar na linha sucessória prevista na Constituição do estado, deveria assumir temporariamente o Executivo enquanto o Supremo não define o formato da eleição. O pedido, no entanto, foi rejeitado.
O caso ocorre em meio a uma crise institucional no Rio de Janeiro, após mudanças na chefia do governo e disputas jurídicas sobre a forma de escolha do próximo governador.
O julgamento que vai definir se a eleição será direta ou indireta está suspenso no STF após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A indefinição se intensificou após a saída do então governador Cláudio Castro e a falta de ocupantes na linha sucessória, o que levou a Corte a manter uma solução provisória sob comando do Judiciário estadual.
Com a decisão de Fux, o governo interino do Rio segue sob controle do Tribunal de Justiça, enquanto o STF ainda não conclui o julgamento que definirá o modelo de sucessão no estado. E mais: Universidade Federal Indígena é criada após sanção de Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: Redes Sociais)