O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar o pedido feito pela Federação PT-PCdoB-PV para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, com críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública.
A federação havia solicitado uma decisão urgente para suspender o conteúdo, alegando que o material continha declarações consideradas ofensivas e sem fundamento.
Entre os trechos contestados está uma fala em que Flávio afirma que “Quando o Lula foi aos Estados Unidos, ele não foi como presidente, foi como defensor do PCC e do Comando Vermelho. Lula fez mais pelo crime do que pelo povo brasileiro.”
O pedido foi negado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Na decisão, o magistrado avaliou que, em uma análise inicial do caso, não havia elementos suficientes para afirmar que o vídeo apresentava informações claramente falsas ou que ultrapassava os limites da manifestação política protegida pela Constituição.
Segundo Nunes Marques, críticas e opiniões feitas durante o debate eleitoral não podem ser retiradas apenas por serem consideradas injustas ou exageradas por uma das partes envolvidas. Para o ministro, é necessário comprovar que a declaração questionada apresenta um fato objetivo incompatível com a realidade.
“Não basta que a parte adversa considere a narrativa injusta, exagerada ou politicamente inadequada. É indispensável que a controvérsia recaia sobre afirmação factual cuja incompatibilidade com a realidade possa ser objetivamente aferida”, afirmou o presidente do TSE.
Com a decisão, o vídeo de Flávio Bolsonaro permanece disponível nas redes sociais. A análise definitiva sobre o caso ainda poderá ocorrer posteriormente pelo tribunal, caso haja novos questionamentos ou julgamento do mérito da ação. E mais: Até quando Flávio e Zema podem anunciar nomes dos vices. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Ag. Senado; Fonte: Veja)