O relatório final da chamada MP do Frete passou a incluir um novo dispositivo que concede anistia a caminhoneiros e transportadores penalizados por participação em bloqueios de rodovias e manifestações realizadas após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, relator da medida provisória na comissão mista do Congresso Nacional.
Originalmente, a MP do Frete trata de regras ligadas à fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. No entanto, o novo artigo acrescentado ao texto amplia o alcance da matéria ao tratar das punições impostas por Alexandre de Moraes a participantes dos protestos realizados após o resultado das eleições.
Pela redação proposta, a anistia alcançaria transportadores autônomos, empresas do setor e motoristas que tenham sido responsabilizados administrativa ou civilmente por participação em manifestações, bloqueios de estradas ou atos relacionados ocorridos em 2022.
O texto também prevê o cancelamento de multas aplicadas por decisões administrativas e judiciais, além da extinção de processos ainda em andamento envolvendo os atos abrangidos pela medida.
As punições financeiras relacionadas aos bloqueios atingiram valores exorbitantes. Em março deste ano, Moraes determinou a execução de aproximadamente R$ 7,1 bilhões em multas direcionadas a caminhoneiros, empresários e empresas associados às interdições em rodovias.
As manifestações começaram poucas horas após a confirmação do resultado do segundo turno presidencial de 2022. Na época, diversos trechos de rodovias federais e estaduais registraram bloqueios, principalmente nas regiões Sul e Centro-Oeste do país. Em alguns pontos, o trânsito chegou a ser completamente interrompido.
Bolsonaro gravou vídeo pedindo a desmobilização, o que foi prontamente atendido pelos manifestantes.
Segundo Zé Trovão, o relatório foi elaborado ao longo de três meses e considerou a análise de 428 emendas apresentadas pelos parlamentares. A votação do parecer estava inicialmente prevista para ocorrer na terça-feira (16), mas acabou sendo adiada após solicitações de alterações por integrantes do governo. E mais: Lula e Zelensky se encontram no G7. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco)