A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda modificar o sistema de cobrança da conta de luz no Brasil com a criação de uma nova modalidade tarifária, batizada de “tarifa hora certa”.
A proposta, elaborada pela área técnica do órgão, prevê que o preço da energia varie conforme o horário de consumo, permitindo que o consumidor pague valores diferentes ao longo do dia.
A mudança alcançaria inicialmente consumidores de baixa tensão dos setores residencial, rural, comercial e industrial com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Segundo as estimativas da agência, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser incluídas no novo modelo.
A proposta prevê uma implementação escalonada, com enquadramento automático começando pelos consumidores que apresentam maior demanda de energia. A primeira etapa está prevista para abril de 2028 e contemplará unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais.
Em abril de 2029, a inclusão será ampliada para consumidores com média de pelo menos 1.000 kWh por mês. Já a última fase, programada para abril de 2031, abrangerá unidades com consumo a partir de 500 kWh mensais.
Nem todos os consumidores serão obrigados a ingressar no sistema. Unidades enquadradas na categoria de baixa renda ou beneficiadas pelo desconto social estarão dispensadas da mudança, independentemente do volume de energia utilizado.
Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e aquelas que utilizam sistemas de pré-pagamento.
Consumidores com média inferior a 500 kWh mensais não entrarão automaticamente, mas poderão solicitar a adesão voluntária.
Antes de efetivar a mudança, as distribuidoras deverão comunicar previamente os consumidores afetados. Além disso, será necessário fornecer uma conta informativa, sem cobrança efetiva, durante pelo menos três ciclos de faturamento.
O objetivo é permitir que o usuário compare quanto pagaria no novo sistema em relação ao modelo convencional, antes de começar a receber as cobranças pela Tarifa Hora Certa.
Depois de incluído na nova modalidade, o consumidor que não desejar permanecer no sistema poderá solicitar a migração para a chamada “tarifa plana temporária”. Nesse formato, haverá um preço único para o consumo em qualquer horário, mas com valor superior ao da tarifa convencional.
A possibilidade de retorno terá duração de dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento.
A proposta também contempla imóveis que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares.
Nesse caso, serão incluídas automaticamente as unidades que apresentarem consumo ou injeção de energia na rede com média a partir de 500 kWh mensais, considerando o mesmo período de 12 meses.
As novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial estarão sujeitas à mesma regra.
A agência ressalta, entretanto, que os horários de cobrança e os valores aplicados poderão variar conforme a região, já que dependem das tarifas e das normas estabelecidas para cada distribuidora de energia.
A proposta ainda depende de aprovação para que as novas regras sejam efetivamente implementadas. (Foto: EBC; Fonte: UOL)