Um pedido apresentado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às investigações sobre fraudes no INSS provocou discussões internas na Corte sobre a escolha do ministro responsável pelo caso.
A solicitação foi recebida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 24, enquanto ele ocupava a presidência do Supremo durante a segunda metade do recesso do tribunal. Antes de tomar uma decisão, Moraes solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão, comandado pelo procurador-geral Paulo Gonet, concordou com o posicionamento da Polícia Federal e defendeu que o pedido fosse encaminhado para livre distribuição entre os ministros do STF.
Após o parecer da PGR, Moraes determinou o envio do caso para sorteio. O processo acabou sendo direcionado ao ministro André Mendonça, que já atua como relator de investigações envolvendo o INSS e o Banco Master.
Nos bastidores do Supremo, uma ala da Corte avalia que a Polícia Federal teria aguardado a mudança temporária na presidência do tribunal para apresentar o pedido, evitando que a definição do relator fosse feita pelo presidente Edson Fachin.
Fachin tem dado respaldo às decisões de Mendonça na condução dos inquéritos relacionados aos dois casos, segundo integrantes do tribunal.
A interpretação de alguns ministros é de que a movimentação poderia representar uma tentativa de alterar a relatoria natural das investigações. A avaliação leva em consideração o histórico recente de atritos entre Mendonça e integrantes dos órgãos responsáveis pela apuração.
Nos últimos meses, o ministro do STF teve divergências públicas com setores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Em março, por exemplo, Mendonça criticou a posição da PGR de não considerar urgente uma operação realizada naquele período contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O relacionamento entre o ministro e a Polícia Federal também ficou mais tenso após decisões de Mendonça envolvendo o inquérito do INSS. O magistrado determinou que a corporação informasse previamente qualquer alteração na equipe responsável pela investigação e encaminhasse atualizações sobre o andamento das apurações.
A determinação desagradou integrantes da PF, que recorreram à Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas com o objetivo de contestar a decisão. E mais: Mendonça investiga possível obstrução da Justiça por diretor da PF em caso de Lulinha. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)