O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber para interromper o programa “Passe para Motoristas”, criado pela plataforma para permitir que condutores paguem uma taxa e tenham acesso às corridas pelo aplicativo.
O órgão também solicita a restituição dos valores desembolsados pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O programa foi lançado em 25 de maio em 12 cidades brasileiras. O modelo oferece assinaturas com duração de 24 ou 72 horas ou uma alternativa baseada em ganhos. Nesta última modalidade, o motorista paga um valor para trabalhar sem a cobrança da taxa de serviço até alcançar determinado limite de faturamento.
Segundo o MPT, o sistema transfere ao motorista um risco que deveria pertencer à atividade empresarial. Isso ocorreria porque a aquisição do Passe não assegura uma quantidade mínima de corridas. Mesmo após pagar pela modalidade, o condutor pode não receber chamadas, que continuam podendo ser direcionadas a outros motoristas.
O procurador Luiz Antonio Fernandes, responsável pela ação, alega que o sistema pode gerar uma situação de dependência econômica e fazer com que o trabalhador arque sozinho com o risco de não recuperar o valor pago.
“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”, afirmou.
O MPT também questiona os efeitos do modelo sobre a concorrência entre plataformas. Para Fernandes, a cobrança pode incentivar o motorista a permanecer exclusivamente na Uber durante o período contratado, sob risco de perder o dinheiro investido.
“Trata-se de uma cobrança abusiva de valores pela Uber em face dos seus motoristas, valores que podem superar até R$1 mil por mês. Em quase todos os países do mundo, há uma regra que proíbe empresas ou agências de cobrarem valores dos empregados para que eles tenham acesso ao trabalho”, disse.
Além da suspensão do programa, o órgão pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber. A intenção é verificar os critérios utilizados para definir os valores cobrados, distribuir corridas e estabelecer preços de forma dinâmica.
Ao portal InfoMoney, a empresa negou as acusações e afirmou que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça. A Uber também destacou que o modelo de assinatura já é utilizado há anos por outros aplicativos do setor e defendeu que o Passe é uma alternativa ao sistema tradicional de cobrança por viagem.
“O Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela Uber, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos, possibilitando oferecer aos parceiros previsibilidade antecipada sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma dentro das condições definidas”, afirmou a empresa. E mais: Flávio Bolsonaro arrasta multidão no interior de Alagoas. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: InfoMoney)