O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que determina o retorno de aproximadamente 1,9 mil funcionários demitidos pelo Grupo Casas Bahia. A Corte rejeitou o mandado de segurança apresentado pela varejista para tentar validar os desligamentos.
A ação não foi analisada pelo tribunal por questões formais. Segundo a decisão, a empresa deixou de apresentar documentos considerados indispensáveis para a avaliação do caso, entre eles a decisão judicial que pretendia contestar e o comprovante de que havia sido oficialmente intimada.
A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Com a rejeição do pedido da Casas Bahia, permanece válida a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado o restabelecimento dos contratos.
A determinação obriga a companhia a reativar também os benefícios dos trabalhadores dispensados no início de agosto, no contexto do processo de reestruturação da empresa. Após ser intimada, a Casas Bahia terá cinco dias para restabelecer os vínculos e retomar o pagamento dos salários.
A decisão ainda impede que a varejista realize novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Em caso de descumprimento da ordem atual, a multa será de R$ 500 por trabalhador por dia, limitada ao equivalente a dez salários de cada empregado. Se houver nova dispensa em massa sem intermediação sindical, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por funcionário.
O Grupo Casas Bahia ingressou com um pedido de recuperação judicial na noite de 16 de agosto, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa busca reestruturar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Em nota, a Casas Bahia afirmou que “respeita o Poder Judiciário e está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão”. A companhia também declarou que as “decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”. E mais: Na Globo, Caiado rebate apresentadores e promete anistia aos condenados do ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Metrópoles)