O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, encaminhe aos demais integrantes da Corte documentos relacionados à investigação em até 24 horas.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos autos e retirar o sigilo de parte da documentação.
O gabinete de Mendonça foi comunicado da determinação às 16h25 desta sexta-feira. Com isso, o prazo para o cumprimento da ordem termina às 16h25 de sábado (12).
Na decisão, Fachin determinou o envio dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, escreveu.
O presidente do STF também ordenou o levantamento do sigilo dos documentos. A medida, porém, não será aplicada a diligências que estejam em andamento ou que ainda precisem ser realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das apurações.
“Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, prossegue.
A Petição 15.556 é um dos principais procedimentos que concentram documentos e apurações ligados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Com a decisão, Mendonça terá de encaminhar aos demais ministros os procedimentos vinculados à investigação principal e retirar o sigilo desses autos, observada a exceção estabelecida por Fachin.
Pouco depois do despacho, outro pedido foi anexado ao processo. O ministro Cristiano Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master.
A PGR havia recorrido à Presidência do STF argumentando que a divulgação apenas de parte da documentação poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”.
Segundo o órgão, a relação de documentos anteriormente disponibilizada por Mendonça não contemplava diversos procedimentos vinculados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento.
A Procuradoria acrescentou que a ausência desses materiais, ainda que pudesse decorrer de uma justificativa administrativa, poderia prejudicar a compreensão sobre a extensão da transparência adotada no caso.
“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, prossegue.
O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele atuará no caso ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Antes da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam encaminhado ofícios ao presidente do STF defendendo medidas semelhantes às solicitadas pela PGR, com o objetivo de ampliar o acesso dos integrantes da Corte à documentação relacionada ao caso Master. E mais: Instagram do filho de Moraes é hackeado. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: g1)