O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para investigar o Itaú Unibanco por possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo pagamentos em carteiras digitais. A decisão foi tomada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto.
A investigação teve origem em uma representação encaminhada ao Cade em 2024 pelo Ministério Público Federal, após denúncia apresentada pelo PicPay. Segundo a acusação, o Itaú estaria impedindo transações feitas com cartões de crédito da antiga fintech iti em plataformas concorrentes, como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay.
O banco digital iti encerrou suas atividades no fim de 2024.
Ainda no início do ano passado, o Cade determinou uma medida preventiva exigindo a interrupção da prática, sob risco de aplicação de multa. O Itaú contestou a decisão e alegou que não teve acesso completo às denúncias que motivaram a medida.
Na defesa apresentada ao órgão, o banco afirmou que as recusas de determinadas operações estão relacionadas à política de controle de risco de crédito. De acordo com o Itaú, transações de transferência de dinheiro para carteiras digitais — conhecidas no mercado como cash-in — apresentam índices elevados de inadimplência.
Esse tipo de operação ocorre quando o cliente utiliza o limite do cartão de crédito para enviar recursos a uma wallet digital, normalmente para pagamento de boletos, contas ou transferências parceladas, em modalidades semelhantes ao chamado “pix parcelado”.
Segundo o banco, muitos consumidores realizam o parcelamento nas carteiras digitais, mas deixam de quitar posteriormente a fatura do cartão de crédito. A instituição argumenta que o modelo favorece situações de superendividamento.
“Essas transações apresentam índices de inadimplência significativamente superiores aos das compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes mais”, afirmou o Itaú em nota.
Há cerca de um ano, após o banco informar ao Cade que outras instituições financeiras também adotavam restrições semelhantes, técnicos do órgão avaliaram que esse argumento não seria suficiente para afastar a investigação. Na ocasião, foi sugerida a abertura de apurações envolvendo Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o Itaú responde por aproximadamente 22% do mercado de cartões de crédito. Já os quatro bancos citados somam cerca de 34% de participação no setor. Até agora, porém, nenhuma dessas instituições foi formalmente incluída no processo.
Em nova manifestação, o Itaú declarou que “atua em conformidade com a regulação e que suas políticas de aprovação de transações consideram critérios técnicos e de gestão de risco, aplicados de forma isonômica”.
A instituição também afirmou que as restrições foram implementadas com base em normas de prevenção ao superendividamento, regulamentações do Banco Central e regras das bandeiras de cartão. “Com base em boas práticas bancárias, fundamentos econômicos, na legislação vigente de prevenção ao superendividamento e na regulamentação do Banco Central e nas regras das bandeiras de cartão de crédito, o banco passou a restringir determinadas transações, com foco na proteção de clientes em situação de maior vulnerabilidade. A medida é adotada desde 2022, de forma transparente, e foi comunicada aos parceiros e às autoridades competentes.”
Cobranças indevidas
Nesta semana, o Itaú Unibanco reconheceu a realização de cobranças indevidas de seguros vinculados a cartões de crédito ao longo dos últimos 14 anos. As irregularidades foram identificadas durante investigação conduzida pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou descontos mantidos até mesmo após pedidos de cancelamento feitos pelos clientes. Não há informações do montante cobrada indevidamente.
Muitos consumidores sequer percebiam os débitos, geralmente lançados em valores baixos nas faturas dos cartões. Parte significativa das reclamações envolvia contratações feitas em lojas parceiras ligadas à oferta de cartões com bandeiras associadas ao Itaucard.
Diante das denúncias, o Procon-MPMG e o Instituto de Defesa de Consumidores negociaram um acordo com o banco para compensar os clientes prejudicados. O termo foi assinado em fevereiro deste ano e possui abrangência nacional. Ainda assim, apenas parte dos consumidores terá direito à devolução dos valores.
Pelas regras estabelecidas no acordo, o ressarcimento será limitado a clientes que conseguirem comprovar a cobrança irregular de seguros associados aos cartões e que tenham registrado reclamações formais até 18 de dezembro de 2025 em canais oficiais de atendimento ou defesa do consumidor.
Nesse domingo (24), o Itaú divulgou comunicado em redes sociais informando que consumidores afetados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025 poderão solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente. E mais: Flávio detona Embaixada do Brasil nos EUA: ‘extensão do PT’. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação)