O governo Lula decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), que afirmou que a decisão teve autorização de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, a mudança permitirá liberar a pauta da Câmara dos Deputados, que vinha enfrentando dificuldades para avançar em outras votações devido ao mecanismo de urgência atribuído ao projeto.
A proposta encaminhada pelo Executivo foi apresentada paralelamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no mês passado pela Câmara, que prevê o fim do modelo 6×1 e a redução da jornada para até 40 horas semanais. O texto da PEC já seguiu para análise do Senado.
No caso do projeto de lei enviado pelo governo, o regime de urgência obrigava sua votação em até 45 dias em cada Casa do Congresso. Caso o prazo fosse ultrapassado, a matéria passaria a impedir a votação de outros projetos legislativos.
A situação gerou atritos entre o Executivo e a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo a retirada da urgência para evitar o bloqueio de outras pautas consideradas prioritárias pelos parlamentares, como propostas relacionadas ao aumento do limite de faturamento do MEI.
José Guimarães explicou que a proposta do governo tinha a função de complementar pontos que poderiam não ser abrangidos pela PEC já aprovada.
“É importante dizer que esse PL que nós apresentamos com urgência urgentíssima foi para, de certa forma, adaptar algo que não fosse resolvido na PEC, uma espécie de projeto para regulamentar a PEC. Nós conversamos com o presidente Hugo Motta ontem, até as 14 horas nós vamos retirar a urgência”, afirmou o ministro ao site G1.
Com a retirada do regime especial, o texto deverá seguir sua tramitação regular no Congresso Nacional.
Durante entrevista à GloboNews, Guimarães também comentou discussões envolvendo propostas aprovadas recentemente pelo Senado que podem ampliar despesas públicas. Segundo ele, Hugo Motta demonstrou disposição para evitar o avanço de matérias consideradas de alto impacto fiscal.
“Se essas pautas, as chamadas pautas bombas, passaram no Senado, ele não vai votar [na Câmara]”, declarou.
Na última semana, o Senado aprovou um conjunto de medidas que, segundo estimativas da equipe econômica do governo, pode gerar impacto superior a R$ 10 bilhões anuais nas contas públicas. (Foto: EBC; Fonte: Cláudio Dantas)