O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
O órgão pede que a Justiça condene os envolvidos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além de determinar a remoção de conteúdos publicitários considerados enganosos e impor medidas voltadas à proteção dos consumidores.
A iniciativa é resultado de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) em 19 de junho, que investiga possíveis práticas abusivas atribuídas à empresa de apostas.
Segundo o Ministério Público, a investigação foi motivada por denúncias de usuários que relataram dificuldades para sacar valores depositados, bloqueios de contas e respostas genéricas da plataforma diante das reclamações. O órgão também afirma ter recebido um relatório que reúne mais de 42 mil queixas relacionadas à Blaze.
Na ação, o MP sustenta que a estratégia de divulgação da empresa transmite ao público a impressão de que as apostas oferecem ganhos fáceis ou praticamente garantidos, ao mesmo tempo em que reduziria a percepção dos riscos envolvidos. Para os promotores, a participação de influenciadores com grande alcance nas redes sociais amplia o impacto dessas campanhas e pode atrair consumidores por meio da promessa ilusória de obtenção de renda extra.
Um dos episódios citados ocorreu durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o Ministério Público, Virginia publicou em seus stories no Instagram — rede social em que reúne mais de 56 milhões de seguidores — um conteúdo em que aparentava fazer uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina.
O órgão afirma que a publicação não identificava de forma clara seu caráter publicitário e poderia levar seguidores a acreditar que se tratava de uma manifestação espontânea, incentivando novas apostas. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2. Ainda conforme a ação, a influenciadora receberia uma remuneração equivalente a 30% das perdas dos apostadores captados.
Em um dos trechos do processo, o Ministério Público faz duras críticas ao modelo de atuação investigado.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas.”
O MP estima que a Blaze movimente cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta com jogos. Durante a investigação, servidores do órgão criaram contas na plataforma para acompanhar as comunicações enviadas aos usuários. Também foram analisados e-mails promocionais que, segundo os investigadores, utilizavam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, enquanto informações importantes sobre as ofertas apareciam com menor destaque.
Para o Ministério Público, as supostas irregularidades extrapolam conflitos individuais e podem representar prejuízos aos direitos coletivos dos consumidores, além de afetar a ordem econômica.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a suspensão imediata de cláusulas contratuais que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas gerado por campanhas publicitárias ou ao desempenho financeiro da operação. Em caso de descumprimento, o MP solicita multa diária de R$ 1 milhão.
A ação também requer que Virginia Fonseca exclua imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que, segundo o órgão, prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em publicações de caráter pessoal, familiar ou de viagens sem identificação clara de seu caráter promocional. Para esse caso, foi requerida multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Em nota à imprensa, a Blaze afirmou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação. A empresa declarou que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades e ressaltou que suas operações seguem as normas vigentes no país.
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).”
A empresa acrescentou que mantém compromisso com a transparência, a conformidade legal e as diretrizes de jogo responsável.
Já a defesa de Virginia Fonseca informou que soube da ação por meio da imprensa e afirmou que responderá às alegações no processo. “As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.”
Os advogados destacaram ainda que a própria ação reconhece a existência de diligências pendentes, incluindo a obtenção de contratos e outros documentos que consideram fundamentais para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a plataforma, a forma de remuneração e os limites de sua atuação publicitária.
O advogado Sanderson Mafra sustentou que o Ministério Público poderia ter aguardado a conclusão das investigações antes de ajuizar a ação, o que, segundo ele, “certamente daria outro rumo à demanda”.
A defesa também rejeitou as acusações de conluio, atuação predatória e intenção de causar prejuízos aos consumidores, afirmando que eventual responsabilização civil deve ser baseada em provas concretas, e não em presunções decorrentes da notoriedade pública da influenciadora. (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL)