O senador eleito por São Paulo Guilherme Derrite criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a votação da PEC da Segurança Pública no Senado.
Em análise publicada após a sessão, ele acusou o Executivo de não cumprir o compromisso assumido durante a campanha eleitoral de apoiar a redução da maioridade penal.
Segundo Derrite, o texto original da proposta, apresentado pelo governo Lula quando Ricardo Lewandowski comandava o Ministério da Justiça, previa uma concentração excessiva de poderes na União, interferindo, na avaliação dele, na autonomia dos estados e no pacto federativo.
O parlamentar destacou que o texto foi modificado na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho, com a inclusão de medidas para endurecer o tratamento penal de integrantes de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança.
Derrite também criticou a retirada da redução da maioridade penal da proposta. Ele lembrou que, no Senado, foram apresentadas emendas para permitir a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, em diferentes crimes, e dos 14 anos, em casos específicos de crimes hediondos e equiparados. As iniciativas, porém, não avançaram.
Para o senador eleito, a postura do governo contradiz as declarações de Lula durante a campanha eleitoral, quando o presidente manifestou apoio à redução da idade penal em casos de crimes hediondos.
Derrite afirmou que a discussão continuará na Câmara, onde participa de uma comissão especial sobre o tema, e disse acreditar que a maioridade penal será reduzida.
Segundo ele, a mudança atende a uma reivindicação de parte expressiva dos parlamentares e da população brasileira.
Um resumo sobre a votação da PEC da Segurança Pública e a redução da maioridade penal. https://t.co/7k4wyOuzd3
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 3, 2026