A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao governo Lula que enfrenta dificuldades financeiras e corre o risco de não ter recursos suficientes para pagar despesas básicas.
A situação inclui R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes relacionadas à aquisição e implantação de seu próprio data center, em Brasília.
A estrutura é responsável por sustentar serviços digitais disponibilizados a cidadãos e empresas do setor de telecomunicações, além de abrigar sistemas utilizados pela agência em suas atividades de fiscalização.
Portanto, o funcionamento do centro de dados é importante tanto para os usuários quanto para as operadoras submetidas à regulação da Anatel.
Na semana passada, segundo informações obtidas pela Folha, o presidente da agência, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões.
O pedido ocorreu depois de tentativas anteriores de antecipação de recursos que não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Em dezembro de 2025, a Anatel firmou um contrato de R$ 44,95 milhões com empresas fornecedoras de produtos e serviços de tecnologia para implantação do centro de dados. O acordo inclui equipamentos, softwares de gerenciamento, conectividade e serviços de instalação, migração, suporte técnico, manutenção e garantia.
O contrato tem validade até dezembro de 2030. Parte dos pagamentos, no entanto, permanece pendente. Os R$ 30,76 milhões em aberto estão registrados como “restos a pagar”, classificação utilizada pelo governo para despesas assumidas em exercícios anteriores, mas que ainda não foram quitadas.
Em documento encaminhado ao governo, Baigorri demonstrou preocupação com a capacidade financeira da agência para honrar os compromissos assumidos.
“As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026”, afirma o presidente da agência, Carlos Baigorri.
A Anatel relaciona o agravamento da situação ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. Com a restrição, o orçamento discricionário da agência, destinado a despesas de custeio e investimentos, caiu de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma redução de aproximadamente 19%.
Diante do corte, a instituição afirma ter reavaliado contratos, projetos e despesas para adequar os gastos ao limite disponível. Também diz que busca evitar a incidência de “multas, juros e outros encargos contratuais” em razão dos atrasos nos pagamentos.
A dificuldade de caixa não é recente. Desde agosto, a Anatel vem comunicando ao governo a necessidade de reforço financeiro. Naquele mês, a agência solicitou a antecipação de R$ 23,3 milhões que estavam inicialmente previstos para dezembro. E mais: Com Lula, inadimplência atinge 84,2 milhões de brasileiros. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)