A deputada federal Heloísa Helena protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende restringir de forma ampla a divulgação de bebidas alcoólicas no Brasil. A proposta prevê a proibição de publicidade desses produtos em veículos de comunicação tradicionais e plataformas digitais.
O Projeto de Lei 2.828/2026 estabelece que anúncios de bebidas alcoólicas não poderão ser veiculados em televisão, rádio, jornais, revistas, sites de internet, redes sociais, serviços de streaming, cinemas, outdoors e nem em eventos esportivos, culturais ou de entretenimento.
A medida também alcança outras estratégias de promoção comercial. Caso seja aprovada, ficariam vedados patrocínios, ações de merchandising, distribuição de brindes e amostras, promoções comerciais e conteúdos patrocinados ou impulsionados em ambientes digitais.
Outro ponto do texto impede que bebidas alcoólicas sejam associadas a conceitos como sucesso profissional ou social, desempenho esportivo, bem-estar, sensualidade ou qualquer outro atributo que possa estimular o consumo.
A proposta também proíbe a participação de influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas em campanhas de divulgação direta ou indireta desses produtos.
Pela definição adotada no projeto, será considerada bebida alcoólica qualquer produto destinado ao consumo humano que possua teor superior a 0,5% de álcool em volume.
Além das restrições publicitárias, a proposta obriga fabricantes, distribuidores e comerciantes a inserir advertências visíveis sobre os riscos do consumo excessivo de álcool em embalagens e rótulos, conforme normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
As penalidades para quem descumprir as regras variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. O projeto também prevê a suspensão temporária das atividades publicitárias e, em casos de reincidência considerada grave, até mesmo a cassação da licença de funcionamento da empresa responsável.
A fiscalização seria compartilhada entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Comunicações e órgãos de defesa do consumidor nas esferas estaduais e municipais.
Na justificativa da proposta, Heloísa Helena alega que o consumo de álcool está relacionado a diversos problemas de saúde pública, além de impactos sociais e econômicos relevantes. Entre os exemplos citados estão acidentes de trânsito, violência doméstica, doenças crônicas, faltas ao trabalho, redução da produtividade e aumento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a parlamentar, a publicidade desempenha papel importante na normalização do consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos. Ela sustenta que muitas campanhas associam bebidas alcoólicas a felicidade, popularidade, vida social ativa e sucesso, o que, em sua avaliação, contribui para reduzir a percepção dos riscos envolvidos.
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias. As regras começariam a valer seis meses após a publicação oficial da norma. E mais: Deputada do PT quer proibir brinde colecionável em ‘ultraprocessado’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Congresso em Foco)