A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação relacionada à compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve um contrato firmado em 2020, quando Rui Costa exercia os cargos de governador da Bahia e presidente do consórcio regional.
De acordo com manifestação encaminhada ao STJ, a PGR sustenta que há elementos que indicam possíveis práticas de lavagem de dinheiro e ocultação de valores. O órgão argumenta que parte dos recursos investigados pode ter permanecido escondida mesmo durante o período em que Rui Costa ocupou o comando da Casa Civil do governo federal.
O inquérito foi remetido ao STJ em agosto de 2025 por decisão do ministro do STF Flávio Dino. Na ocasião, Dino entendeu que os fatos apurados estavam ligados ao exercício do mandato de governador da Bahia, o que justificaria a competência daquela corte.
Agora, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defende que o processo retorne ao Supremo. Em sua manifestação, ela cita entendimentos consolidados pelo STF segundo os quais, quando uma investigação envolve ocupação sucessiva de cargos com diferentes prerrogativas de foro, deve prevalecer a competência do tribunal de hierarquia superior.
A PGR também argumenta que a eventual ocultação dos recursos teria natureza de crime permanente, podendo ter se estendido ao período em que Rui Costa atuou como ministro de Estado.
O pedido foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. Caberá a ele decidir se a investigação será novamente enviada ao STF, onde anteriormente estava sob responsabilidade de Flávio Dino.
A apuração trata da aquisição de respiradores pulmonares no valor de R$ 48 milhões realizada pelo Consórcio Nordeste nos primeiros meses da pandemia. Segundo as investigações, a contratação foi feita com uma empresa que não possuía a documentação necessária para importar os equipamentos. Além disso, houve autorização para pagamento antecipado. Os aparelhos nunca foram entregues e os recursos ainda não foram integralmente recuperados.
Segundo a Procuradoria, as medidas judiciais adotadas até agora permitiram recuperar menos de 3,5% do montante investigado. Paralelamente, a Polícia Federal continua realizando diligências para rastrear o destino dos valores e identificar possíveis beneficiários.
O parecer da PGR também menciona informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados pelos proprietários da empresa contratada. Conforme os relatos, pagamentos teriam sido feitos a um lobista que se apresentava como amigo de Rui Costa e que supostamente atuou como intermediador da negociação.
Rui Costa, por sua vez, já negou qualquer participação em irregularidades relacionadas ao caso. Em nota divulgada em abril de 2024, afirmou que “jamais” tratou “com nenhum preposto ou intermediário” sobre a aquisição de equipamentos de saúde durante sua administração no governo baiano.
O ex-governador também declarou que, após o descumprimento do contrato e a não entrega dos respiradores, determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia investigasse os responsáveis pelo desaparecimento dos recursos.
Segundo ele, o pagamento antecipado “era a condição vigente” durante a crise sanitária provocada pela pandemia. E mais: PF quer quebra de sigilo de fundo nos EUA que recebeu recursos para Dark Horse. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)