O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para investigar a atuação do juiz responsável pela 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo.
A apuração foi aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça após uma representação apresentada pela defesa de um casal condenado pelo magistrado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por suposto ‘abandono intelectual’. O processo envolvia a decisão dos pais de educarem as próprias filhas fora do modelo tradicional de ensino, por meio do chamado homescholling.
Durante a ação judicial, o Ministério Público havia se manifestado pela absolvição dos acusados. Mesmo assim, o juiz optou pela condenação. Após a decisão, os advogados da família levaram o caso ao CNJ, que determinou que o processo corra sob sigilo.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, solicitou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que terá prazo de 30 dias para encaminhar esclarecimentos e disponibilizar a íntegra do processo.
Entre os pontos analisados está uma manifestação feita pelo próprio juiz em uma rede social enquanto o processo ainda estava em andamento. Ao comentar uma publicação em vídeo da advogada da família, Miranda escreveu: “Há controvérsias”, acompanhado de emojis.
Para a defesa, a declaração pode representar violação das normas do CNJ que restringem manifestações públicas de magistrados sobre processos sob julgamento.
A representação também menciona conversas privadas entre o juiz e a advogada, nas quais haveria uma linguagem considerada informal. Em uma das mensagens citadas, o magistrado teria utilizado a expressão “rs” ao comentar a possibilidade de uma decisão favorável ao casal em uma eventual análise de recurso.
Outro aspecto que será avaliado pelo CNJ é se o magistrado aplicou corretamente o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma diretriz criada para orientar decisões judiciais considerando situações específicas envolvendo desigualdades e vulnerabilidades.
A defesa afirma que a advogada solicitou participação remota nas audiências porque estava grávida de sete meses e, posteriormente, cuidava de um bebê de três meses em fase de amamentação. O pedido teria sido rejeitado pelo juiz, que classificou a solicitação como uma questão de comodidade e sugeriu que outro profissional assumisse a representação.
A defesa também questionou o fato de o magistrado ter autorizado a participação virtual de testemunhas e de um réu preso durante as audiências, enquanto negava o mesmo formato à advogada.
Antes da abertura do procedimento pelo CNJ, o juiz havia negado qualquer irregularidade em entrevista concedida à Gazeta do Povo.
Na ocasião, afirmou que mantém contato frequente com advogados e integrantes do Ministério Público da região, confirmou a troca de mensagens privadas com a defensora e declarou não se recordar do comentário feito no Instagram. E mais: Flávio desembarca no Ceará e promete: ‘vamos dar fim às facções. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Brasil Paaralelo)