A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) instaurou nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, e comunicada durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
Segundo a OAB-DF, a medida considera fatos que vieram a público recentemente a partir de informações reunidas pela Polícia Federal no relatório elaborado com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), fazem parte da sociedade do escritório Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada dele; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Além do escritório da família de Moraes, a OAB-DF anunciou a abertura de outro processo ético-disciplinar, desta vez contra o advogado Ciro Soares.
Segundo informações constantes do relatório da Polícia Federal divulgado pelo ministro André Mendonça, Soares teria atuado como intermediário nas comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os procedimentos poderão resultar em diferentes tipos de sanção, caso sejam constatadas infrações disciplinares. Entre as punições previstas estão multa, censura e suspensão do exercício profissional.
A penalidade mais severa é a exclusão dos quadros da OAB, que implica o cancelamento da inscrição do advogado. Para que isso ocorra, é necessário o voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Durante a sessão que aprovou a abertura dos procedimentos, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina avaliar as informações apresentadas no relatório da PF.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou o presidente da entidade.
Em seguida, acrescentou: “E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade”.
A OAB-DF ressaltou, porém, que os envolvidos terão direito à defesa. Em nota, a entidade informou que o processo “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”.
Os processos ético-disciplinares da OAB tramitam sob sigilo. A entidade não estabeleceu prazo para a conclusão das apurações.
Em manifestação divulgada após a decisão, o escritório Barci e Barci criticou a abertura do procedimento e afirmou que a OAB-DF estaria utilizando questões já examinadas pela Procuradoria-Geral da República em um “contexto eleitoral”.
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”
Os dois procedimentos instaurados pela OAB-DF têm como origem informações presentes em um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O material foi produzido a partir de dados encontrados no telefone do ex-banqueiro. André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro. A divulgação das informações ampliou o conflito entre Mendonça e Moraes e desencadeou uma crise interna na Suprema Corte.
A própria Polícia Federal ressalvou que o relatório reproduz as mensagens enviadas por Vorcaro para um número que estava registrado em seu aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Dessa forma, o conteúdo permite identificar aquilo que foi enviado pelo banqueiro, mas não apresenta, necessariamente, as respostas ou manifestações do destinatário.
As mensagens foram encaminhadas por meio do recurso de visualização única do WhatsApp. Segundo a PF, Vorcaro escrevia os textos no aplicativo Notas, fazia capturas de tela e posteriormente enviava as imagens pelo aplicativo de mensagens.
Para recuperar o conteúdo, os investigadores cruzaram horários de utilização do aplicativo, capturas de tela, arquivos temporários em PDF gerados pelo sistema a cada captura e registros técnicos dos envios.
O material também apresenta referências a relações entre Vorcaro e integrantes da família de Alexandre de Moraes. Entre os episódios citados estão tratativas envolvendo dois contratos com Viviane Barci de Moraes e uma mensagem na qual o banqueiro afirmou ter uma “dívida de vida” com o ministro e agradeceu por sua atuação.
É com base nesse conjunto de informações, agora submetido também à análise disciplinar da OAB-DF, que a entidade pretende apurar se houve eventual infração relacionada à atuação profissional dos advogados envolvidos. E mais: Gilmar Mendes pede vista sobre afastamento na PF durante viagem à Itália para casamento. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: g1)