O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que os relatórios produzidos pela Polícia Federal e citados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para questionar as suas ações à frente do caso Master “prejudicaram” investigações em curso. O documento apócrifo revelou que havia uma operação “pendente” de decisão judicial que mirava os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda..
Na avaliação de Mendonça, a exposição antecipada dessas informações poderia inviabilizar diligências e medidas cautelares planejadas pela Polícia Federal. O episódio foi citado como um dos fundamentos para o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
“Portanto, [a] no afã de confeccionar o ‘documento’ apócrifo, sem procedência, autoria e data de elaboração expressamente indicadas, dotado de elevadas abstrações, elucubrações estapafúrdias e juízos subjetivos de toda ordem, bem como [b] ao dar-se conhecimento desses elementos a outro relator e, a partir disso, [c] divulgar-se publicamente essa ‘documentação’, revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”, escreveu o ministro.
Mendonça voltou a questionar a qualidade técnica dos documentos e classificou sua elaboração como marcada por “absoluta impropriedade técnica e ilicitude”. Em outro trecho da decisão, chamou os relatórios de “amorfos, estapafúrdios e anômalos”.
Para o ministro, as falhas encontradas seriam tão graves que os materiais não poderiam ser considerados adequados nem mesmo para a finalidade original para a qual teriam sido produzidos: a atividade de inteligência.
A decisão de Mendonça determina ainda que Andrei Rodrigues seja afastado do comando da Polícia Federal para garantir, segundo o magistrado, que integrantes do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da própria PF possam desempenhar suas funções “sem constrangimentos ilegais”.
O ministro também retirou temporariamente de suas funções o delegado Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação.
Além dos afastamentos, Mendonça ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure “procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar” para apurar os “graves fatos identificados” na análise dos documentos.
A decisão ocorre em meio ao agravamento do conflito entre ministros do STF envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
A crise ganhou novo capítulo na última quinta-feira, quando Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por supostos “indícios de crimes” que, segundo ele, estariam relacionados à atuação do colega em inquéritos sob sua relatoria, especialmente nas apurações envolvendo o caso Master.
O pedido de investigação ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que registrava uma troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
Foi nesse contexto que os documentos produzidos pela inteligência da PF passaram a ocupar posição central no embate entre os ministros. Mendonça sustenta que, além dos questionamentos sobre a origem e a qualidade técnica dos relatórios, a circulação do conteúdo provocou consequências concretas para investigações que ainda estavam em andamento.