O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, parte da decisão liminar que proibiu o Partido Liberal (PL) de utilizar publicidade paga para ampliar a divulgação de um vídeo com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva, ao governo federal e ao PT.
A determinação havia sido concedida pelo ministro André Mendonça após uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Com o julgamento, o partido fica impedido de voltar a financiar a divulgação do mesmo vídeo ou de outro conteúdo considerado substancialmente semelhante.
O material, intitulado “Estrelas da Investigação”, foi publicado em contas oficiais do PL no Instagram e no Facebook e teria sido impulsionado pelo Diretório Nacional da legenda. Entre as pessoas citadas no vídeo estão Deolane Bezerra, MC Poze do Rodo, MC Ryan e Oruam, filho de um dos chefes do Comando Vermelho.
A análise do caso ocorreu durante a 4ª Sessão Virtual Extraordinária do TSE, realizada entre 12 e 14 de agosto. Os demais ministros acompanharam o entendimento de Mendonça: Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques, presidente da Corte.
Ao conceder a liminar inicialmente, Mendonça avaliou que havia indícios suficientes, em uma análise preliminar, de que o PL teria empregado dinheiro para aumentar a exposição de uma peça de conteúdo político-eleitoral de caráter negativo contra adversários.
A decisão, contudo, não ordenou que o vídeo fosse apagado das plataformas digitais. Também não estabeleceu uma proibição geral para que o partido faça críticas a Lula, ao governo federal ou ao PT. O ponto central da determinação é o uso de recursos financeiros para ampliar artificialmente a distribuição do conteúdo.
“A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Presidente da República, ao Governo Federal, à Federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político.”
Segundo a ação apresentada pela federação, pelo menos uma das URLs utilizadas na campanha de impulsionamento recebeu mais de R$ 2,5 mil em investimento e teria alcançado mais de 300 mil pessoas.
Os partidos que ingressaram com a representação também alegaram que o vídeo continha desinformação e recorria à tecnologia deepfake para associar Lula e o PT à criminalidade e a organizações criminosas. O ministro André Mendonça, porém, ressaltou que essas acusações não foram examinadas de maneira definitiva na decisão liminar.
Com a confirmação pelo plenário virtual, permanece válida a restrição específica ao financiamento da divulgação do material, enquanto a discussão sobre as demais alegações segue sem uma conclusão definitiva no âmbito da decisão analisada. E mais: Armínio Fraga diz que Lula deixa ‘herança maldita’ e vê risco de crise idêntica ao governo Dilma. Clique AQUI para ver. (Foto: redes sociais; Fonte: Congresso em Foco)