O Banco Central aplicou uma multa de R$ 21,56 milhões ao Banco Genial por falhas identificadas em operações de câmbio, comunicação de transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e mecanismos de controle interno. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) da autoridade monetária.
Além da penalidade aplicada à instituição financeira, o comitê determinou a inabilitação do CEO do Genial, André Schwartz, que também recebeu uma multa de R$ 516 mil. Outros dois executivos foram punidos, com sanções financeiras que totalizam R$ 912 mil. Um deles também ficará impedido de atuar no sistema financeiro pelo período determinado pelo Banco Central.
Segundo o relator do processo, Climério Leite, Schwartz era o diretor responsável pelas operações de câmbio entre 2017 e 2021. Nesse período, de acordo com a apuração, ele participou da contratação de US$ 520 milhões em operações envolvendo clientes que não haviam sido devidamente certificados para esse tipo de transação.
O relator afirmou ainda que não foram identificadas medidas adotadas por Schwartz para corrigir ou reduzir as irregularidades apontadas no processo. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, acompanhou o voto de Leite e afirmou: “Dado o contexto da lei, ele será afastado da instituição, de seu mandato como CEO da instituição”.
O caso também envolveu William Kenzo Yoshiro, que recebeu multa de R$ 732 mil e foi inabilitado por seis anos. Conforme a decisão, ele foi responsabilizado pela contratação de US$ 687 milhões com clientes considerados não certificados em operações realizadas entre março e outubro de 2021.
Já Luis José Rebello de Resende, que ocupou o cargo de diretor de controles internos do Genial até 2025, foi condenado ao pagamento de R$ 180 mil.
Entre as irregularidades analisadas pelo Banco Central estão 2.038 operações de câmbio realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021 com nove clientes. Juntas, as transações movimentaram US$ 1,208 bilhão e, segundo o órgão regulador, foram realizadas sem uma certificação adequada da qualificação e da capacidade financeira dos envolvidos.
Do total, quatro clientes movimentaram US$ 1,154 bilhão em ativos virtuais. O Genial argumentou que mantinha procedimentos rigorosos de análise e que as restrições impostas pela pandemia dificultaram a realização de visitas presenciais. O banco também afirmou que se tratava de operações próprias de arbitragem, realizadas dentro de limites compatíveis com a disponibilidade financeira dos clientes.
O Banco Central, entretanto, rejeitou os argumentos. Para o órgão, a existência de determinado saldo de caixa em um momento específico não é suficiente para demonstrar a capacidade de movimentação financeira dos clientes. Extratos analisados também apontariam a entrada de recursos provenientes de contrapartes e atividades de intermediação.
A estrutura de controles internos e os procedimentos de avaliação de riscos do Genial também foram questionados no processo. Embora o Banco Central tenha acolhido parte dos argumentos apresentados pela instituição, concluiu que ainda havia problemas relacionados à gestão de riscos, à efetividade dos controles e ao registro de boletos.
Outro ponto analisado foi a comunicação de operações suspeitas ao Coaf. Segundo o Banco Central, o Genial teria atrasado ou deixado de comunicar 502 transações consideradas atípicas, que movimentaram US$ 421,18 milhões e estavam relacionadas a um mesmo cliente.
O banco sustentou que o volume financeiro era compatível com o porte do cliente e, por isso, não indicaria necessariamente uma atividade ilícita. O Banco Central, porém, entendeu que houve irregularidade porque a comunicação demorou a ser feita, apesar de a instituição já ter conhecimento da situação considerada atípica desde dezembro de 2021. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)