A investigação sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser marcada por um impasse entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF). A divergência envolve decisões relacionadas à condução do inquérito e provocou uma crise institucional entre integrantes do Judiciário e da corporação.
Há mais de um mês, Mendonça, relator do caso no STF, determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao seu gabinete todos os documentos brutos produzidos durante a investigação. O ministro também estabeleceu que qualquer alteração na equipe responsável pelo inquérito dependeria de autorização prévia da Corte.
O caso é considerado um dos mais relevantes em andamento no país devido ao volume de recursos supostamente desviados, ao número de aposentados afetados e à participação de pessoas com influência política. Entre os investigados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do ministro, entretanto, encontrou resistência dentro da Polícia Federal, segundo reportagem do Metrópoles. Integrantes da corporação argumentam que a legislação assegura ao delegado responsável autonomia para conduzir a investigação, preservando também a cadeia de custódia das provas.
Segundo esse entendimento, o procedimento habitual consiste na análise do material apreendido, como documentos e dados extraídos de aparelhos eletrônicos, seguida da elaboração de relatórios encaminhados ao relator do processo, sem necessidade de envio imediato de todos os elementos brutos da apuração.
A determinação de André Mendonça foi fundamentada, segundo o próprio ministro, na necessidade de preservar a independência das investigações e evitar possíveis interferências políticas ou tratamento seletivo durante o andamento do inquérito.
Além disso, o magistrado argumenta que a medida busca assegurar o acesso da defesa aos elementos já produzidos e às diligências concluídas, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com informações levadas ao ministro, alguns depoimentos já realizados não estariam sendo anexados aos autos, assim como deixaram de ser encaminhados relatórios periódicos sobre o andamento das investigações, conforme havia sido determinado anteriormente.
A Polícia Federal, no entanto, mantém resistência em cumprir integralmente a ordem judicial. Diante da situação, André Mendonça determinou a apuração do caso, diante da possibilidade de eventual desobediência processual ou até obstrução da Justiça.
O conflito chegou ao conhecimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que manteve o posicionamento da instituição e decidiu encaminhar a controvérsia para análise da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme relatos de interlocutores, Rodrigues teria afirmado, em tom de crítica, que “só falta chegar a ordem de prisão”.
A situação também colocou a AGU em uma posição delicada. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é considerado próximo de André Mendonça e já contou com o apoio do ministro quando teve seu nome cogitado para uma vaga no Supremo, indicação que acabou rejeitada pelo Senado.
Nos bastidores, há expectativa de que, em caso de reeleição, o presidente Lula volte a indicar Jorge Messias para uma futura vaga no STF, cenário que aumenta a sensibilidade política do episódio. Atualmente, o ministro da AGU está de férias.
A divergência também repercutiu no Palácio do Planalto. Segundo relatos, integrantes do governo demonstraram insatisfação com a postura do ministro da Justiça, Wellington César Lima, que optou por não intervir no embate entre o Supremo e a Polícia Federal.
Entre delegados da corporação, a avaliação é de que o ministro deveria ter se manifestado em defesa da autonomia da PF na condução das investigações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou entrar diretamente na disputa. De acordo com interlocutores, ele não pretende contestar a decisão de André Mendonça, mas também não concorda com qualquer tipo de pressão sobre a direção da Polícia Federal.
O impasse reflete diferentes interpretações sobre os limites da atuação do relator e da autonomia da Polícia Federal. Enquanto Andrei Rodrigues sustenta que a decisão judicial não apresentou elementos concretos que justificassem uma intervenção dessa natureza, André Mendonça tem reiterado publicamente que pretende assegurar uma investigação conduzida de forma imparcial, sem vazamentos e livre de interferências políticas. E mais: Agora: PP inviabiliza Tereza Cristina como vice de Flávio; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)