O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma manifestação a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter descumprido medidas cautelares determinadas pela Corte após a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial durante a convenção nacional do PL.
O documento foi protocolado no domingo (26) e questiona a participação indireta de Bolsonaro no material exibido durante o evento que confirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República. Segundo a legenda, o vídeo teria violado a decisão de Moraes que proibiu a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive quando realizadas por terceiros.
A sigla argumenta que a peça de inteligência artificial representa uma forma de manifestação pública de apoio à candidatura de Flávio e compara o episódio à chamada “Carta aos Brasileiros”, publicada pelo senador nas redes sociais e já analisada pelo ministro do STF.
Na petição, os advogados do PT afirmam que o conteúdo exibido na convenção teria sido produzido para alcançar não apenas os participantes do evento, mas também um público amplo por meio das transmissões ao vivo realizadas pelo partido e por Flávio Bolsonaro em plataformas digitais, além da repercussão na imprensa.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, afirmou o partido.
Os representantes da legenda também sustentaram que o caso apresenta semelhanças com a “Carta aos Brasileiros”, citando três elementos em comum: “natureza não particular”, “finalidade político-eleitoral” e “objetivo de comunicar-se com seus apoiadores políticos”.
“Não há como se negar a semelhança da presente situação com o episódio da ‘Carta aos Brasileiros’, objeto de análise da decisão acima referenciada, tendo em vista que estão presentes os mesmos predicados: (i) natureza não particular; (ii) sua finalidade político-eleitoral; e (iii) o objetivo de comunicar-se com seus apoiadores políticos. Porém, o atual episódio revela contornos mais graves, tendo em vista o alcance de massa, o ato eleitoral por excelência, a utilização de meio proscrito de propaganda, a sofisticação do artifício e a reincidência a menos de dez dias da decisão”, declarou o PT.
Com base nesses argumentos, o partido pediu que Moraes aceite a notícia de fato e reconheça um possível descumprimento da decisão tomada em 17 de julho, especialmente no trecho que restringe a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros.
Até o momento, Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Jair Bolsonaro no STF, ainda não apresentou decisão sobre o pedido.
O vídeo gerado por inteligência artificial foi exibido durante a convenção do PL realizada em São Paulo, evento que oficializou Flávio Bolsonaro como nome da legenda para a disputa presidencial de 2026. E mais: Pesquisa para o Senado e Governo do Rio tem nomes em destaque. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)