A Polícia Civil do Distrito Federal finalizou o inquérito que apurava a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Bolsonaro e decidiu não apresentar indiciamento contra ele.
O relatório foi concluído nesta quarta-feira (1º) e aponta que não houve irregularidade na manutenção da arma na residência do ex-mandatário, onde ele cumpre prisão domiciliar no contexto da condenação no caso da chamada suposta ‘trama golpista’.
A investigação teve início após uma abordagem da Polícia Militar em Brasília, no mês passado, quando um segundo-sargento do Exército foi parado em uma blitz. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. O militar afirmou que transportava o armamento para manutenção, alegando defeito no equipamento.
O caso foi analisado pelo delegado responsável, Thiago Boeing, que concluiu que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que não havia impedimento legal para sua guarda no endereço residencial. O relatório destaca ainda que, em operações anteriores de busca e apreensão realizadas no local, o armamento não foi recolhido nem houve suspensão do registro, o que, segundo a investigação, afasta a configuração de crime.
A apuração também descartou a hipótese de posse ilegal de arma de uso restrito por parte do ex-presidente.
Por outro lado, o relatório indica que o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Apesar de possuir autorização funcional para portar armamento, a Polícia Civil entendeu que ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e fora das normas previstas no Estatuto do Desarmamento.
Após a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro se manifestem em até 48 horas sobre as conclusões da Polícia Civil.
Com as respostas, caberá à PGR decidir se endossa o relatório e leva seu parecer ao STF, que terá a palavra final sobre a homologação do encerramento do caso ou a adoção de novas medidas. E mais: Denúncia: presos do ‘8 de Janeiro’ cumprem pena a até 3 mil km de suas famílias. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Gazeta do Paraná)