Uma inspeção realizada pela ‘Comissão de Direitos Humanos do Senado’ identificou situações envolvendo presos condenados pelos atos de 8 de Janeiro que cumprem pena em presídios localizados a grandes distâncias de suas famílias.
Segundo reportagem da revista Veja, alguns detentos estariam encarcerados a até 3 mil quilômetros de seus parentes, situação que, de acordo com relatos apresentados à comissão, tem provocado impactos emocionais e dificuldades de convívio familiar.
A vistoria foi conduzida pela presidente do colegiado, a senadora Damares Alves, que visitou unidades prisionais no Distrito Federal para verificar presencialmente denúncias relacionadas a supostas condições inadequadas de encarceramento, obstáculos ao acesso ao devido processo legal e possíveis episódios de violência institucional.
De acordo com a parlamentar, alguns presos relataram viver uma realidade de forte afastamento familiar. Um dos casos citados no relatório é o de Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado a 14 anos de prisão e que cumpre pena há nove meses na Penitenciária da Papuda.
Segundo o documento, a esposa e os três filhos do detento vivem em Rio Branco, no Acre, a cerca de 3 mil quilômetros da unidade prisional. Entre as crianças, uma possui diagnóstico de autismo. O preso relatou ter mantido apenas “contato virtual” com a esposa e afirmou que um pedido de transferência não foi atendido.
Outro caso mencionado envolve Igilso Manoel de Lima, também detido na Papuda. Conforme o relatório, ele manifestou interesse em cumprir o restante da pena em Santa Catarina, estado onde vivem suas quatro filhas e uma neta de dois anos. Segundo seu relato, a distância da família e o fim do casamento teriam provocado “significativo abalo emocional e psicológico”.
O documento também apresenta o caso de Matheus Fernandes Bonfim, condenado a 16 anos de prisão. Natural de Vitória da Conquista, na Bahia, ele tem uma filha de 12 anos que nunca conseguiu visitá-lo presencialmente na unidade prisional.
Segundo a comissão, a situação teria causado “relevante impacto emocional”, e o relatório registra que Matheus “demonstrou sinais de abalo psicológico ao tratar do afastamento familiar”.
A senadora Damares Alves encaminhou o relatório a diferentes instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O texto também menciona a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda aguarda definição do STF para entrar em vigor.
“Nesse contexto, merecem especial consideração os pedidos de transferência formulados por custodiados cujos núcleos familiares se encontram estabelecidos em unidades da Federação distintas do local atual de cumprimento da pena, especialmente nos casos em que a distância geográfica tem produzido impactos severos sobre a convivência familiar, o acompanhamento de filhos menores e a manutenção de vínculos afetivos essenciais ao processo de reintegração social”, aponta o relatório da Comissão de Direitos Humanos.
O advogado da Associação das Famílias do 8 de Janeiro, Ezequiel Silveira, argumenta que a Lei de Execuções Penais e normas do Conselho Nacional de Justiça preveem a possibilidade de cumprimento de pena em local próximo ao convívio social e familiar do preso.
Ele ressaltou, porém, que a medida não constitui uma garantia automática, já que depende de fatores como disponibilidade de vagas e critérios administrativos do sistema prisional. E mais: Veja a nova pesquisa para presidente do instituto Atlas/Intel. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Veja)