Uma disputa judicial envolvendo recursos ligados ao ex-prefeito Paulo Maluf voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Corte a liberação de bens e ativos financeiros vinculados ao político, avaliados em aproximadamente R$ 168 milhões, com o objetivo de direcionar os valores ao ressarcimento de danos causados à Prefeitura de São Paulo.
O pedido foi encaminhado a Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, e leva a assinatura do procurador-geral de Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. A solicitação ocorre em meio a um embate jurídico entre o Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Paralelamente, a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria-Geral do Município firmaram com familiares de Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC), estabelecendo o pagamento de R$ 210 milhões à Prefeitura de São Paulo ao longo de 2025.
A compensação financeira está relacionada a investigações sobre desvios de recursos públicos em obras realizadas durante a administração de Maluf entre 1993 e 1996.
O caso é acompanhado há mais de duas décadas pelo promotor Silvio Marques, que atua desde 2001 em iniciativas para recuperar valores destinados aos cofres municipais.
Na tentativa de viabilizar o ressarcimento, a Procuradoria-Geral do Município pediu ao Supremo a retirada do bloqueio de valores mantidos em contas bancárias e de ações ligadas a empresas do ex-prefeito. Após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, a AGU apresentou manifestação sobre o tema no início deste mês.
O órgão reiterou entendimento já defendido anteriormente, sustentando que uma decisão definitiva do STF em outro processo estabeleceu que os ativos devem integrar o patrimônio da União, e não o do município paulistano.
Segundo a AGU, a recuperação de recursos mantidos na Suíça só ocorreu devido à atuação conjunta entre o órgão e o Ministério Público Federal. Além disso, argumenta que a eventual liberação dos ativos “não ocorreria em benefício do Município, mas da própria família Maluf, que deixará de pagar o valor correspondente ao ente subnacional”.
O Ministério Público estadual, por outro lado, contesta a interpretação e defende que “pese o posicionamento adotado pelo Ministério Público Federal, o fato é que os ativos mencionados devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo”.
Os representantes legais da família Maluf também se posicionaram no processo. Apesar de a obrigação de cumprir o acordo de R$ 210 milhões permanecer válida independentemente do destino dos ativos bloqueados, os advogados sustentam que a legislação sobre improbidade administrativa determina que os valores recuperados sejam destinados ao ente prejudicado, neste caso, a Prefeitura de São Paulo. E mais: Pesquisa: Lula derrete cinco pontos no nordeste após escândalo do Master. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)