Aprovado no âmbito da reforma tributária no governo Lula, o chamado “imposto do pecado” começará a valer em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados considerados ‘nocivos à saúde pública’ ou ao ‘meio ambiente’.
Apesar de já estar previsto na legislação, o novo tributo ainda depende da definição das alíquotas pelo governo federal para que possa ser efetivamente cobrado.
Batizado oficialmente de Imposto Seletivo, o mecanismo alcançará setores como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos com maior emissão de poluentes, mineração, apostas esportivas e loterias. A proposta é tornar esses produtos mais caros, reduzindo seu consumo, sob a justificativa de reparar parte dos custos gerados à sociedade.
O Executivo informou que pretende enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, a regulamentação necessária para estabelecer as taxas de cobrança. Sem essa etapa, o tributo permanece apenas no papel.
O Imposto Seletivo será aplicado além dos dois novos tributos criados pela reforma tributária, o IBS e a CBS. Diferentemente deles, o novo imposto não permitirá a geração de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Com a reforma, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de existir para a maior parte dos produtos a partir de 2027, permanecendo apenas em situações específicas ligadas à Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo ocupará parte desse espaço, mas com uma finalidade distinta: desestimular determinados consumos.
No caso das bebidas alcoólicas, o modelo aprovado prevê uma cobrança híbrida. Haverá uma taxa fixa calculada por litro, proporcional ao teor alcoólico da bebida, além de uma alíquota percentual incidente sobre o valor do produto.
Representantes da indústria de bebidas afirmam que o segmento já enfrenta uma carga tributária elevada, que pode variar de cerca de 40% a mais de 80% do preço final, dependendo da categoria. O setor argumenta que um novo aumento de impostos pode pressionar empresas, reduzir empregos, elevar preços ao consumidor e incentivar o mercado ilegal.
Esse mesmo debate ocorre há anos em relação aos cigarros. Organismos internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde, sustentam que o argumento do crescimento do mercado clandestino costuma ser utilizado pela indústria para barrar aumentos tributários e que a elevação de impostos não resulta necessariamente em expansão significativa da ilegalidade.
A discussão deve ganhar força nos próximos meses, quando o governo petista apresentar as alíquotas propostas e o tema passar a ser analisado pelo Congresso Nacional. E mais: Nunes Marques suspende pesquisa que relacionava Flávio a Vorcaro. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Jornal Contábil)