Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que voltará a encaminhar ao Senado Federal a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias (foto), para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado.
O anúncio foi feito durante participação de Lula em uma cerimônia sobre investimentos da Petrobras no estado de Sergipe. O petista, porém, não informou quando pretende reenviar oficialmente a mensagem ao Senado.
Durante o discurso, Lula comentou a derrota sofrida pelo governo na votação realizada no mês passado, quando o nome de Jorge Messias foi rejeitado pelos senadores por 42 votos contrários e 34 favoráveis — resultado considerado histórico por aliados do Planalto.
O petista afirmou ter ficado abalado com a rejeição ao chefe da AGU e saiu em defesa da capacidade técnica e da conduta pessoal do aliado.
“Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados deste país. Ele não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele, ele é um dos homens mais íntegros deste país”, declarou.
Na sequência, Lula afirmou que pretende insistir no nome de Messias por considerar que a prerrogativa de indicação pertence à Presidência da República.
“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica”, afirmou, sem apresentar provas ou evidências do caso político.
O presidente também elevou o tom ao questionar os motivos da rejeição e disse que o Senado deveria apontar razões concretas caso decidisse barrar novamente o advogado-geral da União.
“Vou mandar por respeito a função presidencial. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. Então o Senado diga ‘eu não vou votar em você porque você é um advogado mequetrefe, porque você não é advogado coisa nenhuma, eu não vou votar em você porque tá com a fita suja, você é ladrão, você bateu na sua mulher. Diga isso” afirmou Lula.
Nos bastidores, integrantes do governo atribuem a derrota de Jorge Messias a uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia a indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco para a vaga no STF.
A rejeição representou uma das maiores derrotas políticas de Lula no Senado desde o início do atual mandato e ampliou a tensão entre o Palácio do Planalto e setores do Congresso Nacional em torno da disputa por influência sobre o Supremo.
Na prática, a regra inviabiliza uma nova votação do nome do advogado-geral da União neste ano. A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso Nacional e se encerra apenas no início de 2027.
O impedimento está previsto no Ato da Mesa nº 1 de 2010, que regulamenta o Regimento Interno do Senado. O artigo 5º estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Com isso, Lula só poderia reapresentar oficialmente Jorge Messias ao STF a partir de fevereiro de 2027 — e isso apenas em caso de reeleição presidencial em 2026, já que o novo envio dependeria do início de uma nova sessão legislativa.
Messias teve sua indicação barrada pelo plenário após receber apenas 34 votos favoráveis. Mesmo diante da derrota, aliados afirmam que Lula continua disposto a insistir no nome do chefe da AGU para a Suprema Corte. (Foto: EBC)