Empreender no Brasil continua sendo um dos maiores desafios para empresas de todos os tamanhos. Em meio a uma das cargas tributárias mais altas do mundo, empresários convivem diariamente com excesso de burocracia, insegurança jurídica e pressão crescente do Estado sobre diferentes setores da economia.
Da abertura de uma pequena empresa até a operação de grandes companhias nacionais, o ambiente de negócios brasileiro frequentemente é marcado por regras complexas, mudanças constantes na legislação e uma estrutura tributária considerada confusa até mesmo por especialistas.
Além disso, decisões regulatórias e administrativas tomadas por diferentes órgãos do governo muitas vezes geram incertezas.
E diante disso, o governo federal anunciou a abertura de um processo administrativo contra o iFood e a Keeta por suspeitas de descumprimento de regras relacionadas à transparência nos repasses feitos a entregadores de aplicativos.
Segundo informações publicadas pelo jornal Estadão, a decisão foi comunicada nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
De acordo com o governo, uma portaria federal em vigor determina que plataformas digitais informem de maneira clara quanto do valor pago pelo consumidor é destinado aos trabalhadores e qual parcela permanece com as empresas.
Ao comentar o caso, Boulos afirmou que outras companhias do setor estariam seguindo corretamente as exigências estabelecidas pela norma.
“Segundo os relatórios da Senacon, Uber e 99 têm cumprido a portaria e garantido transparência”, declarou o ministro.
Por outro lado, o governo sustenta que o iFood e a Keeta ainda não teriam atendido integralmente às determinações previstas. “Essas empresas seguem descumprindo sumariamente a norma”, afirmou Boulos ao anunciar a abertura do procedimento administrativo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da investigação, as plataformas poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
Segundo o ministro, a decisão foi motivada por reclamações encaminhadas por entregadores, que relataram falta de clareza sobre os valores efetivamente repassados pelas plataformas.
O governo afirma ter recebido diversas notificações apontando possíveis violações das regras de transparência.
Além do iFood e da Keeta, outras nove empresas do setor também estão sendo monitoradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre elas estão a Uber e a 99, que, segundo o órgão, vêm cumprindo as exigências da portaria.
As plataformas notificadas terão prazo de 20 dias para adequação às regras estabelecidas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e financeiras. E mais: Atenção: STF volta a julgar Big Techs. Clique AQUI para ver. (Foto: IA)