A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério das Relações Exteriores divulgue a relação de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo portal Metrópoles, que havia solicitado as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de fevereiro.
Inicialmente, o Itamaraty rejeitou o pedido alegando que a produção dos dados exigiria esforço excessivo da estrutura diplomática brasileira no exterior. A CGU, porém, entendeu que os registros já existem e, portanto, não justificariam a negativa de acesso às informações.
Segundo a decisão, o ministério terá até 90 dias para liberar os nomes de agentes públicos e convidados particulares que tiveram despesas custeadas com dinheiro público durante viagens internacionais. A exceção vale para hóspedes privados de embaixadores que não exerçam função pública e não tenham utilizado recursos públicos.
“O MRE deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, fornecer ao requerente o acesso à lista dos hóspedes das residências oficiais que se enquadrem na condição de agentes públicos e convidados privados que receberam recursos públicos para atuação no exterior”, afirmou a CGU.
Entre os nomes citados no pedido estão o humorista Fábio Porchat e Rosângela da Silva, a Janja. Pela decisão, o governo terá de divulgar informações relacionadas às hospedagens de Janja, já que suas viagens são financiadas com verba pública. O mesmo não ocorrerá no caso de Porchat.
O levantamento solicitado envolve 24 residências oficiais brasileiras localizadas em cidades como Buenos Aires, Roma e Washington. Atualmente, o Brasil mantém 133 representações diplomáticas no exterior.
Na resposta inicial, o Itamaraty argumentou que atender ao pedido seria “desproporcional” e “desarrazoado”, além de exigir mobilização capaz de “sobrecarregar o órgão destinatário, desestabilizar suas operações e desorganizar suas funções”.
O parecer da CGU contrariou esse entendimento. Segundo o órgão, mesmo que o levantamento demande tempo e mobilização de servidores, isso não elimina a obrigação de transparência prevista na legislação.
“Com efeito, embora o órgão tenha estimado o emprego de aproximadamente 250 horas de trabalho e a mobilização de 226 agentes públicos para levantamento, consolidação e tratamento das informações, tais circunstâncias, por si sós, não se mostram suficientes para afastar integralmente o dever de transparência, sobretudo diante da existência prévia dos registros”, destacou o documento.
A CGU concluiu ainda que os dados possuem natureza pública e devem ser disponibilizados à sociedade. “Assim, ressalta-se que a lista de hóspedes das residências oficiais referente a agentes públicos e convidados particulares que receberam recursos públicos para atuarem no exterior possui natureza pública e encontra-se abrangida pelos ditames da Lei de Acesso à Informação”, finalizou o parecer.
De acordo com os dados citados na decisão, os gastos com manutenção e funcionamento das embaixadas e residências oficiais brasileiras no exterior somaram ao menos R$ 240,5 milhões em 2025. E mais: Urgente: Cláudio Castro é alvo de ação da PF pela 2ª vez. Clique AQUI para ver. (Foto: Itamaraty)