A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou na sexta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória assinada por Luiz Inácio Lula da Silva que extinguiu a cobrança de 20% (sancionada pelo próprio Lula) sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa, apelidada de “taxa das blusinhas”, havia sido implementada em 2024 no contexto do programa Remessa Conforme, voltado à regulação do comércio eletrônico internacional.
Na ação, a entidade afirma que a revogação do imposto prejudica a indústria nacional ao favorecer plataformas estrangeiras e gerar distorções na concorrência. Segundo a CNI, a retirada da cobrança compromete a isonomia do mercado, provoca perda de empregos e reduz a competitividade do setor produtivo brasileiro.
A confederação argumenta ainda que a decisão do governo petista representa uma renúncia fiscal relevante e transfere parte da atividade econômica para o exterior. “Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais”, afirma a entidade no documento apresentado ao STF.
Criada supostamente com o objetivo de ‘equilibrar’ a competição entre o comércio interno e grandes plataformas internacionais, a taxa também se tornou fonte importante de arrecadação federal petista. De acordo com dados do próprio governo, o imposto gerou cerca de R$ 8 bilhões desde sua implementação, sendo aproximadamente R$ 5 bilhões apenas em 2025.
A decisão de Lula de revogar (em ano de eleição) a cobrança foi assinada em maio e passou a valer em meio a debates sobre o impacto do comércio eletrônico estrangeiro no varejo brasileiro. Empresários do setor industrial vinham pressionando pela manutenção da taxa como forma de proteger a produção nacional e reduzir a concorrência considerada desigual.
A CNI, que reúne federações industriais de todo o país e administra entidades como o SENAI e o SESI, é a principal representante do setor industrial brasileiro. Fundada em 1938, a instituição atua na defesa de interesses da indústria e coordenação de políticas voltadas ao desenvolvimento do setor.
O atual presidente da entidade é Ricardo Alban, eleito em 2023. A ação no STF marca mais um capítulo da disputa entre setores industriais e o governo federal em torno da política tributária aplicada ao comércio internacional de baixo valor. E mais: Saiba quem é o novo marqueteiro de campanha de Flávio Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay)